A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o Decreto nº 281 de 20 de abril de 2022, que compôs o Conselho Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO ainda o que consta no Memorando nº 45.966, de 11 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear os senhores relacionados abaixo, para compor o Conselho Municipal de Assistência Social, do Município de Cáceres-MT, para complementar o mandato relativo ao biênio 2022/2024.

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS:

Secretaria Municipal de Educação – SME

Titular: Arci Rezende Pereira da Rosa em substituição a Senhora Graciella Oliveira Coelho.

Suplente: Graciella Oliveira Coelho em substituição a suplente Franciane da Silva Ramos.

REPRESENTANTES NÃO GOVERNAMENTAIS

Fundação Terezinha Mendes - FTM

Titular: Camila Cornelio de Oliveira Santos em substituição ao Senhor Jehann Carlos Duarte de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 12 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania