Processo: Adesão à ARP nº 06/2023.

Contrato: nº 11/2023.

Contratante: Prefeitura Municipal de Paranatinga – MT CNPJ: 15.023.971/0001-24.

Contratada: TWI TECNOLOGIA E GESTÃO DE SISTEMAS LTDA CNPJ 11.601.924/0001-60.

01. CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO:

1.1. OBJETO: Adesão a Ata de Registro de Preços N° 012/CIMCERO/2022, correspondente ao Pregão Eletrônico nº 011/CIMCERO/2022, realizado pelo órgão, Consórcio Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia CIMCERO, Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada para o Fornecimento de Software Integrado para Gestão de Saúde Pública Municipal com Assessoria e Consultoria nos Instrumentos de Gestão de Saúde Pública, Sendo na Atenção Básica Vigilância Sanitária, Vigilância Ambiental, Média e Alta Complexidade, Regulação, Controle e Avaliação, Gestão Hospitalar, Capacitações para as Equipes de Saúde Entre Outras Necessidades Inerentes ao Suporte da Gestão de Saúde, em Atendimento as Demandas da Secretaria de Saúde do Município de Paranatinga/MT, de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório e proposta de preço vinculado ao processo.

02. CLAUSULA SEGUNDA - ALTERAÇÃO (CONTRATO Nº 11/2023):

2.1. Processo de Adesão à ARP n° 06/2023 - DA CLÁUSULA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA -Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, alterada pela MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.167, DE 31 DE MARÇO DE 2023, a Administração realiza-se o presente o Primeiro Termo de Apostilamento, cujo objetivo é inclusão de dotação orçamentaria, prevista no instrumento contratual inicial, atendendo as necessidades específica dos quantitativos e especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital, conforme requisição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranatinga/MT, referente ao código reduzido conforme descrição abaixo.

2.1.1. ALTERAÇÃO/EXCLUIR/CANCELAMENTO - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001.10.122.0010.2.058. - Manutenção e Encargos com Gestão da Saúde.

Reduzido (134) - 15001002 - 3.3.90.40.00.00 - Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.

Anular no período de 2023 R$ 22.265,00 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	998867	SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO MUNICIPAL PARA ATENDER UNIDADES DE SAÚDE PARA MUNICIPIOS DE 20.001 A 30.000 HABITANTES. LOCACAO do Software mediante Licença de Uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração	MES	01	R$ 11.865,00	R$ 11.865,00
2	998868	MÓDULO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL (SOFTWARE)PARA MUNICÍPIOS DE 20.001 A 30.000 HABITANTES) - Locação do Software mediante Licença de Uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração	MES	01	R$ 3.800,00	R$ 3.800,00
4	998870	MÓDULO - SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO HOSPITALAR PARA MUNICIPIOS DE 20.001 A 30.000 HABITANTES - Locação do Software mediante Licença de Uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração	MES	01	R$ 6.600,00	R$ 6.600,00

Anular no período de 2024 R$ 22.265,00 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	998867	SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO MUNICIPAL PARA ATENDER UNIDADES DE SAÚDE PARA MUNICIPIOS DE 20.001 A 30.000 HABITANTES. LOCACAO do Software mediante Licença de Uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração	MES	01	R$ 11.865,00	R$ 11.865,00
2	998868	MÓDULO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL (SOFTWARE)PARA MUNICÍPIOS DE 20.001 A 30.000 HABITANTES) - Locação do Software mediante Licença de Uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração	MES	01	R$ 3.800,00	R$ 3.800,00
4	998870	MÓDULO - SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO HOSPITALAR PARA MUNICIPIOS DE 20.001 A 30.000 HABITANTES - Locação do Software mediante Licença de Uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração	MES	01	R$ 6.600,00	R$ 6.600,00

2.1.1.1. ALTERAÇÃO/INCLUIR/ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

05.001.10.302.0012.1.377. - Custeio de Média e Alta Comp. - Emendas Parl. Individual.

Reduzido (1006) - 1.621.3110 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Empenhar no período de 2023 R$ 22.265,00 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	998867	SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO MUNICIPAL PARA ATENDER UNIDADES DE SAÚDE PARA MUNICIPIOS DE 20.001 A 30.000 HABITANTES. LOCACAO do Software mediante Licença de Uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração	MES	01	R$ 11.865,00	R$ 11.865,00
2	998868	MÓDULO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL (SOFTWARE)PARA MUNICÍPIOS DE 20.001 A 30.000 HABITANTES) - Locação do Software mediante Licença de Uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração	MES	01	R$ 3.800,00	R$ 3.800,00
4	998870	MÓDULO - SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO HOSPITALAR PARA MUNICIPIOS DE 20.001 A 30.000 HABITANTES - Locação do Software mediante Licença de Uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração	MES	01	R$ 6.600,00	R$ 6.600,00

05.0001.10.302.0012.1.375. - CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE MEDIA E ALTA COMP. - EMENDAS PARLAMENTRES.

Reduzido (1007) - 1.621.3110 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Empenhar no período de 2023 R$ 22.265,00 (vinte e dois mil, duzentos e sessenta e cinco reais).

Item	Código	Descrição	Unidade	Quant.	Valor Unit. R$	Valor Total R$
1	998867	SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO MUNICIPAL PARA ATENDER UNIDADES DE SAÚDE PARA MUNICIPIOS DE 20.001 A 30.000 HABITANTES. LOCACAO do Software mediante Licença de Uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração	MES	01	R$ 11.865,00	R$ 11.865,00
2	998868	MÓDULO DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO EM VIGILÂNCIA AMBIENTAL (SOFTWARE)PARA MUNICÍPIOS DE 20.001 A 30.000 HABITANTES) - Locação do Software mediante Licença de Uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração	MES	01	R$ 3.800,00	R$ 3.800,00
4	998870	MÓDULO - SISTEMA INTEGRADO DE GESTAO HOSPITALAR PARA MUNICIPIOS DE 20.001 A 30.000 HABITANTES - Locação do Software mediante Licença de Uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção e configuração	MES	01	R$ 6.600,00	R$ 6.600,00

PARAGRAFO ÚNICO: A despesa decorrente do presente (Contrato n° 11/2023 - Processo de Adesão à ARP nº 06/2023), da Dotação Orçamentária - Clausula Décima Oitava, passam a ter a inclusão de uma nova redação - INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA - Código Reduzido (1006 e 1007), descriminado acima observando que as dotações serão utilizadas nos valores dos seus respectivos saldos orçamentários atualizado, destacamos que as rubricas orçamentárias inicial vinculado ao Contrato, mantém inalterada e permaneceram vinculado ao processo contratual, podendo ser utilizadas os seus saldos atualizados posteriormente dentro da vigência do contrato citada até o dia 29/03/2024, para custeios das demandas conforme requisição da Secretaria de Saúde.

03. CLAUSULA TERCEIRA - DO EMPENHO E VALOR:

3.1. O valor do presente termo referente ao saldo do contrato citado a ser empenhado na rubrica orçamentaria inclusa – Cód. Red. (134), será realizado na mesma data do cancelamento do saldo do empenho da dotação orçamentaria – Cód. Red. (1006 e 1007), de igual teor de valor empenhado e cancelado, na data da publicação deste TERMO DE APOSTILAMENTO.

04. CLAUSULA QUARTA - DO PRAZO:

4.1. A vigência deste Termo refere-se da data da publicação do 1º TERMO DE APOSTILAMENTO até a data de vigência 29/03/2024 -em caso de renovação do contrato conforme solicitação e de interesse público, mediante termo aditivo mantem se vinculado a dotação inclusa vinculado aos (CONTRATO Nº 11/2023).

05. CLAUSULA QUINTA - DA VINCULAÇÃO:

5.1. As demais clausulas constantes no (Contrato n° 11/2023 - Processo de Adesão à ARP nº 06/2023),permanecem inalterados. O disposto no presente Primeiro Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante vinculado ao Contrato acima mencionado.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 27 de dezembro de 2023.