REMANEJA recursos do orçamento vigente de 2023

A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso e gozo de suas legais atribuições e de acordo com a Lei N.º 3.142/2023.

DECRETA

Art. 1º - Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023:

Art. 2º - A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de nº3142, de 20 de março de 2023 e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contempladas.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES-MT, 26 DE DEZEMBRO DE 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal

ANEXO

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 01 01 GABINETE DO(A) PREFEITO(A)

Ficha: 25 04.092.1002.2005.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 200,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 26 04.092.1002.2005.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 19.800,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 40 04.122.1002.2004.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 3.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Ficha: 135 04.123.1002.2019.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 12.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 141 04.123.1002.2019.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 64.000,00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JU

Ficha: 147 04.123.1002.2020.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 60.000,00 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 160 10.122.1003.2021.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 23.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 161 10.122.1003.2021.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 22.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 163 10.122.1003.2021.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 17.500,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 192 10.301.1003.2023.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 13.600,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 228 10.301.1003.2038.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 4.300,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 256 10.302.1003.2026.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 257 10.302.1003.2026.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.300,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 266 10.302.1003.2027.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 17.600,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Ficha: 268 10.302.1003.2027.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 5.800,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 271 10.302.1003.2027.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 9.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 281 10.302.1003.2028.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 6.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

Ficha: 310 10.302.1003.2032.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.500,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Ficha: 312 10.302.1003.2032.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 3.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 315 10.302.1003.2032.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 400,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 358 10.304.1003.2036.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 1.600,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 372 10.305.1003.2035.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 23.400,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 144610.301.1003.2038.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ 71.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 385 12.122.1004.2046.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA 14.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 386 12.122.1004.2046.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA 3.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 387 12.122.1004.2046.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA 7.000,00

02 06 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 06 02 COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Ficha: 425 12.361.1004.2050.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA 130.000,00 3.1.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

Ficha: 426 12.361.1004.2050.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA 1.505.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

Ficha: 427 12.361.1004.2050.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA 37.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 428 12.361.1004.2050.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA 58.500,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 429 12.361.1004.2050.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA 22.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Ficha: 430 12.361.1004.2050.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA 243.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 475 12.365.1004.2054.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA 1.260.600,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

Ficha: 479 12.365.1004.2054.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA 166.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 06 03 FUNDO MUN MAN E DESENV DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO

Ficha: 505 12.361.1004.2057.0000EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDA 11.100,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Ficha: 613 04.122.1006.2066.0000PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISM 800,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

Ficha: 784 08.244.1008.2081.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLV 74.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

Ficha: 786 08.244.1008.2081.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLV 1.000,00 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 790 08.244.1008.2081.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLV 15.000,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

Ficha: 833 08.244.1008.2083.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLV 136.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Ficha: 100704.129.1002.2109.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL 3.800,00 3.1.91.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 4.072.800,00

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 01 01 GABINETE DO(A) PREFEITO(A)

Ficha: 48 04.122.1002.2004.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -5.000,00 4.4.90.52.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 02 01 SEC. MUNICIPAL ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS Ficha: 62 04.122.1002.2012.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -185.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C Ficha: 69 04.122.1002.2012.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -18.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 85 04.126.1002.2014.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -54.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 90 04.126.1002.2014.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -88.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 95 04.131.1002.2013.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -6.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 02 02 FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR-FMDC Ficha: 107 04.422.1002.2017.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -5.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 03 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Ficha: 110 04.122.1002.2018.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -220.000,00 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

Ficha: 113 04.122.1002.2018.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -30.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Ficha: 117 04.122.1002.2018.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -25.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Ficha: 132 04.123.1002.2019.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -150.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

Ficha: 134 04.123.1002.2019.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -80.000,00 3.1.90.94.00INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 187 10.301.1003.2023.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -777.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

Ficha: 191 10.301.1003.2023.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -130.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 05 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 214 10.301.1003.2024.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -100.000,00 3.1.90.11.00VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

Ficha: 245 10.302.1003.2025.0000SAÚDE MAIS PERTO DE VOCÊ -250.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

Ficha: 531 04.122.1005.2061.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U -120.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

Ficha: 533 04.122.1005.2061.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U -30.000,00

3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

Ficha: 565 15.452.1005.2062.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U -200.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

Ficha: 572 15.452.1005.2062.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U -302.000,00

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 600 26.782.1005.1022.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U

-20.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 08 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

Ficha: 609 04.122.1006.2066.0000PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISM

-383.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

Ficha: 626 04.122.1006.2066.0000PROMOÇÃO E FOMENTO DO TURISM -10.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 09 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Ficha: 668 04.121.1002.2069.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -8.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 670 04.127.1002.2071.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -300,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

Ficha: 672 04.127.1002.2071.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -25.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Ficha: 681 04.127.1002.2071.0000GOVERNANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -17.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 10 01 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA

Ficha: 683 20.122.1007.2072.0000DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-E -50.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

Ficha: 686 20.122.1007.2072.0000DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-E -50.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Ficha: 690 20.122.1007.2072.0000DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-E -83.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 10 01 SECRETARIA MUN DE AGRICULTURA

Ficha: 697 20.122.1007.2072.0000DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-E -34.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 700 20.602.1007.1031.0000DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-E -10.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 703 20.602.1007.1031.0000DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-E -50.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 707 20.602.1007.1056.0000DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-E -6.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 713 20.606.1007.1027.0000DESENVOLVIMENTO AGRO-SÓCIO-E -17.500,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 11 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Ficha: 728 08.122.1008.2074.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLV -16.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 739 08.122.1008.2074.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLV -9.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 759 08.122.1008.2132.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLV -16.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 11 02 FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS

Ficha: 795 08.244.1008.2081.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLV -24.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 844 08.244.1008.2083.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLV -31.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 854 08.244.1008.2083.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLV -7.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 859 08.244.1008.2085.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLV -5.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

Ficha: 861 08.244.1008.2085.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLV -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 11 03 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Ficha: 915 08.243.1008.2097.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLV -3.500,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 11 09 FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Ficha: 951 08.333.1008.2106.0000ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLV -4.000,00

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

02 12 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 952 27.122.1009.2107.0000DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE M -90.000,00 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C

Ficha: 955 27.122.1009.2107.0000DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE M -40.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

Ficha: 967 27.122.1009.2107.0000DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE M -5.000,00 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

Ficha: 969 27.812.1009.1035.0000DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE M -26.500,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

02 13 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Ficha: 983 04.125.1005.2110.0000INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE U -50.000,00 3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

02 14 01 SECRETARIA MUN DE MEIO AMBIENTE E E DESENVOLVIMENTO ECON Ficha: 102018.122.1010.2111.0000USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSI -120.000,00

3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C Ficha: 102218.122.1010.2111.0000USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSI -80.000,00

3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

TOTAL DAS ANULAÇÕES -4.072.800,00