PORTARIA Nº 1440/2023
29 de Dezembro de 2023
PORTARIA Nº 1440/2023
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e demais legislação que trata da matéria; e,
Considerando o Contrato 88/2023 firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa Proeng Engenharia Construções e Consultoria Ltda, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação asfáltica nas vias públicas do bairro Verdes Campos no município de Nova Xavantina-MT, em conformidade com o Convênio Federal nº 931547/2022, conforme projeto, memorial descritivo e demais documentos nos anexos, deste edital – TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2023; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuarem como fiscal do Contrato 88/2023, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria:
I – Edson Francisco Farias, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 177;
II – Mauricio França da Silva, Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula funcional 4325;
III- Rhudyeris Avelino Gonçalves, técnico em edificações, matrícula funcional 4914.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 88/2023 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 28 de dezembro de 2023.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal