PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2023, REFERENTE SERVIÇOS TRANSPORTE DE PEDRA E PÓ DE PEDRA, QUE ENTRE SÍ CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E A EMPRESA TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA.

O MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita no CNPJ n° 04.205.596/0001-17, situada na Av. Flávio Luiz, n° 2201, Bairro: Centro, CEP: 78.453-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. EGON HOEPERS, no exercício de seu mandato, devidamente inscrito no CPF n100.605.709-97, residente e domiciliado na cidade de Santa Rita do Trivelato, Estado de Mato Grosso, doravante e denominado “CONTRATANTE”, e, do outro lado, a empresaTRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 08.704.201/0001-81, e Inscrição Estadual nº. 13686.037-0, estabelecida na Avenida Cezar Augusto lampuganani, nº. 4801, bairro Industrial V, cidade de Lucas do rio Verde, neste ato representada na forma de seu Contrato Social ou conforme Instrumento Procuratório,doravante denominada “CONTRATADA”, tendo em vista os termos do Contrato original nº 112/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar prazo de vigência da contratação, previsto nas Cláusulas Quarta, do Contrato nº 112/2023, que passa a ter a seguinte redação:

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA E DOS PRAZOS DE FORNECIMENTO

4.1 – Fica prorrogado o prazo do contrato original em mais 02 (dois) meses, passando a vigorar até da data de 29 de fevereiro de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO AMPARO LEGAL:

O presente Termo Aditivo está amparado pelos artigos 57, inciso II, da Lei n° 8.666/93, bem como na Cláusula 4.8.2, do Contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA – DISPOSIÇÕES FINAIS:

Ficam inalteradas as demais cláusulas contratuais estabelecidas no contrato inicial, celebrado entre as partes em data de 01/11/2023.

E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que, depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita do Trivelato - MT, 29 de dezembro de 2023.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

Contratante

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TRANSPORTADORA QUEIROZ LTDA

CNPJ: 08.704.201/0001-81

EMPRESA

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Pierre Francis Haubricht Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF: 014.981.911-00 CPF: 973.994.771-91