EXTRATO DE CONTRATO Nº 118/2023.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia – MT

CONTRATADA: CONSTRUTORA SÃO JERONIMO LTDA.

CNPJ: 12.303.331/0001-80.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ASSESSORIA ADMINISTRATIVA HABITACIONAL, NA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES RELACIONADOS AO SETOR HABITACIONAL COM VISTAS NA INCLUSÃO DO MUNICÍPIO AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, SOBRETUDO O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA; GESTÃO VISANDO A CAPTAÇÃO DE RECURSOS VINCULADOS A PROGRAMAS HABITACIONAIS ATRAVÉS DE CONVÊNIOS E CONTRATOS DE REPASSE, ORIGINÁRIOS DE TRANSFERÊNCIAS ENTRE O MUNICÍPIO E O GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL; REGULARIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DECORRENTES DO TERMO DE ADESÃO AO SNHIS - PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; ADEQUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO; LEVANTAMENTO E ADEQUAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; ACOMPANHAMENTO PARA IMPLANTAÇÃO DO PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL; IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO VISANDO A COLETA DE INSCRIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS AOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DOS QUAIS POSSAM FAZER PARTE O MUNICÍPIO VISANDO CONTRIBUIR CM A MINIMIZAÇÃO DO DEFICIT HABITACIONAL LOCAL. DISPENSA Nº 026/2023.

Valor Total R$ 36.000,00 (Trinta e Seis Mil Reais).

ASSINATURA: 28 de dezembro de 2023.

VIGÊNCIA: 28 de dezembro de 2023 até 28 de dezembro de 2024.

FUNDAMENTO: De acordo com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Prefeita Municipal: MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA