DECRETO Nº 173/2023 SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
2 de Janeiro de 2024
DECRETO Nº 173/2023
SÚMULA:ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Senhor EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 1289/2023, e em consonância com a Lei Federal 4320/64;
DECRETA:
Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento vigente um Credito Adicional no valor de R$ 40.393,38 (Quarenta mil trezentos e noventa e três reais e trinta e oito centavos) a ser consignado nas seguintes dotações orçamentárias:
| 02 | 01.031.0001.2001.3.1.90.11.00 | Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil | R$ 15.610,23 |
| 05 | 01.031.0001.2001.3.1.91.13.00 | Obrigações Patronais | R$ 6.770,83 |
| 15 | 01.031.0001.2001.3.3.90.93.00 | Indenizações e Restituições | R$ 18.012,32 |
| Total | R$ 40.393,38 | ||
Artigo 2º - Para amparar o credito aberto no artigo anterior, será utilizado recurso mencionados no artigo 43, inciso III, do § 1° da Lei Federal 4.320/64.
| 03 | 01.031.0001.2001.3.1.90.13.00 | Obrigações Patronais | R$ 9.500,00 |
| 06 | 01.031.0001.2001.3.3.90.08.00 | Outros Benefícios Assistenciais | R$ 2.345,26 |
| 07 | 01.031.0001.2001.3.3.90.14.00 | Diárias - Civil | R$ 3.800,00 |
| 09 | 01.031.0001.2001.3.3.90.33.00 | Passagens e Despesas com Locomoção | R$ 3.816,98 |
| 10 | 01.031.0001.2001.3.3.90.35.00 | Serviços de Consultoria | R$ 1.000,00 |
| 11 | 01.031.0001.2001.3.3.90.36.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física | R$ 3.775,00 |
| 12 | 01.031.0001.2001.3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 4.236,28 |
| 13 | 01.031.0001.2001.3.3.90.40.00 | Serviços de tecnologia da informação | R$ 1.279,00 |
| 14 | 01.031.0001.2001.3.3.90.92.00 | Despesas de Exercícios Anteriores | R$ 500,00 |
| 16 | 01.031.0001.2001.4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | R$ 8.869,40 |
| 18 | 01.031.0002.1001.3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ 500,00 |
| 19 | 01.031.0002.1001.4.4.90.51.00 | Obras e Instalações | R$ 771,46 |
| Total | R$ 40.393,38 | ||
Artigo 3º - Este Decreto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, 19 de dezembro de 2023.
EDEMILSON MARINO DOS SANTOS
Prefeito Municipal