Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços N° 036/2023, processo licitatório modalidade Pregão Presencial SRP n° 024/2023, Aderente: Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, Secretaria Municipal De Fazenda e Finanaças, por meio do ofício n° 074/2023, de 11/12/2023, dá anuência à solicitação de Adesão ao Pregão Presencial SRP n° 024/2023, emitida através do OFÍCIO DE AUTORIZAÇÃO DE ADESÃO, da Prefeitura Municipal de Indiavai/MT, conforme oficio de autorização n° 047/2023/DEPLICITAÇÃO – de 08 De Dezembro 2023, e da empresa detentora da Ata Registro de Preços, com data de 01 De Novembro 2023, ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA - ME, detentora do CNPJ nº 10.676.722/0003-86, cujo objeto “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE EM AMBIENTE WEB SOB FORMA DE LICENÇA DE USO, COM TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR, COM VISTAS AO CUPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NAS INs/RFB/1640/2016, ASSIM COMO SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA REFERENTE AO ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROMOVENDO ORIENTAÇÕES NO SENTIDO DE PROPICIAR AUMENTO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DESTE TRIBUTO E GARANTINDO A PERMANENCIA DO MUNICIPIO NO CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL”, de acordo com as especificações, quantidades estimadas e condições constantes no Termo de Referencia, contratante na Ata de Registro de Preços N° 036/2023, Pregão Presencial SRP nº 024/2023. O valor estimado a ser pago a contratada, durante toda a vigência do contrato, será de R$ 124.800,00 (Cento Vinte Quatro Mil, Oitocentos Reais).

Maiores informações junto à sede da Prefeitura Municipal de Juscimeira/MT, localizada na Av. Joaquim Miguel dos Santos, N° 210, Bairro Cajus, Fone (66) 3412-1371 das 07:00m às 13:00m.

JUSCIMEIRA-MT, 28 DE DEZEMBRO 2023.

ANDRESSA KARINY DE MATOS

Presidente CPL