EXTRATO CONTRATO CONTRATO Nº 070/2023
2 de Janeiro de 2024
OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE SOFTWARE EM AMBIENTE WEB SOB FORMA DE LICENÇA DE USO, COM TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA FISCALIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO ITR, COM VISTAS AO CUPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ESTIPULADAS NAS INs/RFB/1640/2016, ASSIM COMO SERVIÇOS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA REFERENTE AO ITR-IMPOSTO TERRITORIAL RURAL, PROMOVENDO ORIENTAÇÕES NO SENTIDO DE PROPICIAR AUMENTO DOS REPASSES CONSTITUCIONAIS DESTE TRIBUTO E GARANTINDO A PERMANENCIA DO MUNICIPIO NO CONVENIO CELEBRADO COM A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL”
PRAZO: 12 Meses
CONTRATADA: ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA - ME
CNPJ: 10.676.722/0003-86
VALOR: R$ 124.800,00