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Pref. Novo Horizonte do Norte

PREGÃO: N.º 002/2016 – REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO: N.º 004/2016

VALIDADE: 12 (DOZE) MESES, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

Pelo presente instrumento, A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO NORTE – ESTADO DE MATO GROSSO, inscrita com o CNPJ sob o n. 03.238.888/0001-93, com sede administrativa na Rua Augusto de Souza, 171, Centro, na cidade de Novo Horizonte do Norte/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. João Antonio de Oliveira, brasileiro, casado,empresário, residente e domiciliado neste Município, portador da Carteira de Identidade RG n. 755911 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. 580.988.101-78, RESOLVE registrar os preços da empresa, TANIA CRISTINA VIEIRA - ME, inscrita no CNPJ: 05.939.308/0001-10, localizada no endereço à Av. Mestre Falcão, n.º 408 - Bairro Centro, Novo Horizonte do Norte – MT – CEP: 78.570-000; representada legalmente por sua Sócia Proprietária a Sra. Tânia Cristina Vieira, portadora do CPF: 535.736.331-53 e RG: 929.647 SSP/MT, na quantidade estimada, de acordo com a classificação por ela alcançada por ITEM, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/2002 e suas alterações, e em conformidade com as disposições a seguir.

1 - DO OBJETO

1.1. Registro de preços para futura e eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, Produtos de Higiene e Limpeza, Copa e Cozinha e Utensílios domésticos em atendimento a diversas secretarias, conforme especificado no anexo I – Termo de Referencia do edital.

1.1.1. Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para aquisição do(s) objeto(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2 - DA VIGÊNCIA

2.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial.

3 - DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1 O gerenciamento deste instrumento caberá a Administração, através de fiscal de contrato, no seu aspecto operacional e à Coordenadoria Jurídica de Licitações, nas questões legais.

4 – DO ITEM

4.1 Os Itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários que estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

Item

Especificação do objeto

Unidade

Quant.

Marca

Valor Unitario

Valor total

01

Abacaxi

Kilo

50

In natura

4,55

227,50

02

Abobora madura

Kilo

30

In natura

2,91

87,30

03

Abobrinha verde

Kilo

40

In natura

3,43

137,20

04

Açafrão em pó 20 grs

Pacote

30

Mika

1,26

37,80

05

Achocolatado pó lata 400 grs

Unidade

504

Nescau

5,99

3.018,96

06

Açúcar 2 kg

Pacote

2.125

Doce dia

4,70

9.987,50

07

Adoçante 100 ml

Unidade

15

Zero cal

3,39

50,85

08

Água mineral s/ gás 500 ml c/ 12 unidades

Fardo

170

Lebinha

17,15

2.915,50

09

Alface pacote 300 grs

Pacote

100

In natura

3,49

349,00

10

Alho

Kilo

106

In natura

24,71

2.619,26

11

Amido de milho 500 grs

Unidade

35

Mika

2,98

104,30

12

Arroz tipo 01 5 kg

Pacote

325

Koblens

13,90

4.517,50

14

Azeite de oliva 500 ml

Unidade

8

Galo

15,40

123,20

15

Bacon defumado

Kilo

20

Frimesa

17,70

354,00

16

Banana nanica

Kilo

70

In natura

3,21

224,70

17

Banana maça

Kilo

20

In natura

3,84

76,80

18

Batata binge

Kilo

480

In natura

3,90

1.872,00

19

Batata doce

Kilo

30

In natura

3,30

99,00

20

Beterraba

Kilo

150

In natura

3,99

598,50

21

Bolacha água e sal 01 kg

Pacote

130

Mabel

8,18

1.063,40

24

Café em pó 500 grs

Pacote

935

Do carmo

7,19

6.722,65

25

Caldo de galinha 21 grs

Caixa

140

Knor

0,62

86,80

26

Camomila 05 grs

Pacote

15

Mika

1,29

19,35

27

Canela em pau 10 grs

Pacote

10

Mika

1,20

12,00

28

Canela em pó 10 grs

Pacote

50

Mika

1,40

70,00

29

Canjica seca 500 grs

Pacote

10

Mika

2,60

26,00

30

Carne bovina bisteca

Kilo

120

Bisteca

17,50

2.100,00

31

Carne bovino costela

Kilo

40

Costela

10,99

439,60

32

Carne bovina coxão mole de 1º em bife

Kilo

90

Coxão mole

18,99

1.709,10

33

Carne bovina fraldinha

Kilo

30

Fraldinha

15,50

465,00

34

Carne bovina moída

Kilo

510

Moida

11,38

5.803,80

35

Carne bovina músculo em cubos 2 cm

Kilo

150

Musculo

9,59

1.438,50

36

Carne bovina paleta c/ osso

Kilo

130

Paleta

12,28

1.596,40

37

Carne bovina paleta s/ osso

Kilo

60

Paleta

13,99

839,40

38

Carne bovina coxão mole em cubos 2 cm

Kilo

415

Coxão mole

18,59

7.714,85

39

Carne suína bisteca

Kilo

60

Suína

9,50

570,00

40

Carne suína paleta

Kilo

50

Suina

9,50

475,00

41

Cebola

Kilo

188

In natura

5,09

956,92

42

Cenoura

Kilo

276

In natura

4,39

1.211,64

43

Cha mate c/ 10 unid x 20 grs.

Caixa

252

Leão

6,40

1.612,80

44

Cheiro verde 300 grs

Pacote

20

Maço

2,88

57,60

45

Chocolate em pó 500 grs

Pacote

260

Mika

4,51

1.172,60

46

Chocolate granulado 200 grs

Pacote

10

Mika

4,48

44,80

47

Chuchu

Kilo

126

In natura

4,35

548,10

48

Coco ralado 100 grs

Pacote

235

Du coco

3,70

869,50

49

Colorau 500 grs

Pacote

30

Mika

3,80

114,00

50

Couve 300 grs

Pacote

60

In natura

2,75

165,00

51

Coxa e sobre coxa de frango

Kilo

82

Anhambi

8,98

736,36

52

Cravo da índia 08 grs

Pacote

10

Mika

2,20

22,00

53

Creme de leite 200 grs

Unidade

240

Batavo

1,99

477,60

54

Doce em pasta 400 ml

Unidade

178

Incontril

5,00

890,00

55

Doce em pasta 900 ml

Unidade

110

Incontril

9,80

1.078,00

56

Erva doce 30 grs

Pacote

20

Mika

2,84

56,80

57

Ervas finas 10 grs

Pacote

10

Mika

1,32

13,20

58

Ervilha 225 grs

Unidade

10

Quero

1,87

18,70

59

Ervilha 200 grs

Unidade

160

Quero

1,87

299,20

60

Ervilha seca 500 grs

Pacote

10

Mika

5,53

55,30

61

Essência de baunilha 30 ml

Unidade

87

Fleishmann

5,88

511,56

62

Extrato de tomate 260 grs

Unidade

375

Fugini

2,38

892,50

63

Farinha de mandioca 1 kg

Pacote

243

Artesanal

5,25

1.275,75

64

Farinha de rosca 500 grs

Pacote

6

Mika

4,50

27,00

65

Farinha de trigo 1 kg

Pacote

367

Alvalade

2,99

1.097,33

66

Farinha láctea 400 grs

Unidade

49

Nestle

12,75

624,75

67

Farinha de mandioca temperada 500 grs

Pacote

8

Zaeli

3,95

31,60

68

Feijão carioca tipo 1 1 kg

Pacote

295

Boca

5,89

1.737,55

69

Feijão preto tipo 1 1 kg

Pacote

50

Novo estado

5,60

280,00

70

Fermento biológico 125 grs

Unidade

125

Fleishmann

5,65

706,25

71

Fermento em pó 100 grs

Unidade

15

Royal

2,32

34,80

72

Fermento em pó 200 grs

Unidade

167

Royal

4,92

821,64

73

Fígado bovino

Kilo

20

In natura

5,99

119,80

74

Frango congelado pedaços

Kilo

480

Anhambi

9,70

4.656,00

75

Frango congelado inteiro

Kilo

20

Anhambi

7,30

146,00

77

Gelatina 30 grs

Caixa

430

Dr.oetker

1,05

451,50

78

Iogurte natural 170 grs

Unidade

240

Batavo

1,75

420,00

79

Iogurte natural 200 grs

Unidade

20

Batavo

2,70

54,00

80

Laranja

Kilo

275

Laranja

2,10

577,50

81

Leite condensado 395 grs

Unidade

325

Piracanjuba

3,35

1.088,75

82

Leite de coco 200 ml

Unidade

75

Du coco

2,65

198,75

83

Leite desnatado 1 lt

Caixa

100

Batavo

3,75

375,00

84

Leite em pó 400 grs

Unidade

66

Ninho

10,16

670,56

85

Leite integral 1 lt

Caixa

551

Batavo

3,70

2.038,70

86

Leite Nan em pó 400 gr

Unidade

5

Nestle

32,63

163,15

87

Lentilha seca 500 grs

Pacote

10

Mika

5,95

59,50

88

Lingüiça calabresa

Kilo

30

Perdigão

13,10

393,00

89

Maça

Kilo

325

In natura

6,65

2.161,25

90

Macarrão conchinha 500 grs

Pacote

50

Galo

3,50

175,00

91

Macarrão espaguete 1 kg

Pacote

170

Galo

5,55

943,50

92

Macarrão picado 500 grs

Pacote

250

Galo

3,50

875,00

93

Maionese 500 grs

Unidade

191

Hellmans

6,80

1.298,80

94

Mamão

Kilo

30

In natura

4,30

129,00

95

Mandioca descascada

Kilo

50

In natura

2,49

124,50

96

Margarina 1 kg

Unidade

257

Delicia

7,60

1.953,20

97

Margarina light 500 gr

Unidade

10

Delicia

4,70

47,00

98

Massa lasanha 500 grs

Unidade

15

Forteza

5,20

78,00

99

Melancia

Kilo

100

In natura

1,97

197,00

100

Melão

Kilo

160

In natura

4,10

656,00

101

Milharina 500 gr

Pacote

200

Quaker

3,05

610,00

102

Milho canjica 500 grs

Pacote

140

Mika

2,60

364,00

103

Milho pipoca 500 grs

Pacote

34

Mika

2,15

73,10

104

Milho verde 225 grs

Unidade

25

Quero

1,68

42,00

105

Milho verde 300 grs

Unidade

300

Quero

2,40

720,00

106

Mistura para pão de queijo 1 kg

Pacote

10

Fleishmann

11,39

113,90

107

Mortadela bolonhesa fatiada

Kilo

8

Perdigão

18,30

146,40

108

Mucilon arroz 400 grs

Unidade

78

Nestle

10,10

787,80

109

Mucilon milho 400 grs

Unidade

73

Nestle

10,10

737,30

110

Mucilon multicereais 400 grs

Unidade

5

Nestle

10,10

50,50

111

Mussarela fatiada

Kilo

145

Juara

19,60

2.842,00

112

Nutren active 400 grs

Unidade

10

Nestle

32,50

325,00

113

Nutren kids 350 grs

Unidade

5

Nestle

32,50

162,50

114

Óleo de soja 900 ml

Unidade

795

Soya

3,80

3.021,00

115

Orégano 5 grs

Pacote

91

Mika

1,10

100,10

116

Ovo de galinha

Dúzia

505

Picini

5,18

2.615,90

117

Peito de frango congelado

Kilo

110

Granel

9,98

1.097,80

118

Pepino

Kilo

70

In natura

3,30

231,00

119

Pimenta do reino 20 grs

Pacote

15

Mika

2,30

34,50

120

Pimenta do reino 500 grs

Pacote

4

Mika

16,20

64,80

121

Pimentão verde

Kilo

62

In natura

6,40

396,80

122

Polpa de frutas congelada 100 grs sabores diversos

Unidade

250

In natura

1,49

372,50

123

Polvilho azedo 500 grs

Pacote

110

Mika

4,99

548,90

124

Polvilho doce 500 grs

Pacote

20

Mika

3,95

79,00

125

Presunto fatiado

Kilo

172

Fimesa

13,90

2.390,80

126

Quiabo

Kilo

30

In natura

4,75

142,50

127

Refrigerante guaraná 2 lts

Unidade

100

Simba

3,55

355,00

128

Repolho

Kilo

328

In natura

3,99

1.308,72

129

Rúcula 300 grs

Pacote

40

Maço

3,50

140,00

130

Sacola p/ freezer 50 unid

Unidade

20

Giopac

3,85

77,00

131

Sal iodado refinado 1 kg

Pacote

131

Marlim

1,42

186,02

132

Salsicha

Kilo

60

Perdigão

7,29

437,40

133

Sardinha em lata 250 grs

Unidade

190

Coqueiro

6,70

1.273,00

134

Seleta de legumes 280 grs

Unidade

20

Seleta

2,10

42,00

135

Suco em pó 60 grs

Pacote

320

Tang

0,90

288,00

136

Suco pó industrializado 300 grs

Pacote

65

Brassuk

5,30

344,50

137

Filme pvc rolo transparente 28 cm x 15 mts

Unidade

20

Giopack

3,05

61,00

138

Sustagem 400 grs

Unidade

10

Sustagem

43,00

430,00

139

Sustagem kids 400 grs

Unidade

5

Sustagem

24,00

120,00

140

Tempero pronto sache 12 x 5grs

Unidade

48

Sazon

3,13

150,24

142

Tempero completo 500 grs

Unidade

20

Mika

2,76

55,20

143

Tomate

Kilo

391

In natura

6,50

2.541,50

144

Uva passa preta 200 grs

Pacote

20

Mika

4,25

85,00

145

Uva passa branca 200 grs

Pacote

10

Mika

4,25

42,50

146

Vinagre 750 ml

Unidade

113

Castelo

1,65

186,45

147

Água sanitária 1 lt

Unidade

1.609

Qboa

2,75

4.424,75

148

Álcool etílico hidratado 70º INPM 1 lt

Unidade

400

Nobre

4,45

1.780,00

149

Álcool gel 500 ml

Unidade

100

Zulu

5,35

535,00

150

Amaciante de roupas 2 lts 1 qualidade fragrância amor eterno e ternura.

Unidade

283

Ypê

6,74

1.907,42

151

Balão látex liso n.º 7 c/ 50

Pacote

100

Roque

7,19

719,00

152

Balde plástico 10 lts c/ alça

Unidade

10

Inplast

4,90

49,00

153

Balde plástico 12 lts c/ alça

Unidade

3

Inplast

7,45

22,35

154

Balde plástico 20 lts c/ alça

Unidade

16

Plasmont

13,45

215,20

155

Bateria 09 wolts

Unidade

60

Duracel

19,56

1.173,60

156

Cera liquida incolor 1 lt

Unidade

6

Bravo

10,50

63,00

157

Coador permanente de café

Unidade

187

Solo

3,42

639,54

158

Copo descartável 180 ml transparente c/ 100 unid.

Pacote

3.296

Coposul

3,20

10.547,20

159

Copo descartável 250 ml transparente c/100 unid

Pacote

48

Coposul

5,80

278,40

160

Copo descartável 50 ml transparente c/ 100 unid

Pacote

895

Coposul

1,92

1.718,40

161

Cotonete – haste plástico pontas em algodão c/ 75 unid

Caixa

50

Cotonete

2,04

102,00

162

Desinfetante multi – uso 500 ml Aroma campo de lavanda, flores de limão.

Unidade

382

Veja

4,15

1.585,30

163

Desinfetante uso geral 1 lt Aroma campo de lavanda, flores de limão.

Unidade

350

Bril

5,82

2.037,00

164

Desinfetante uso geral 2 lt Aroma campo de lavanda, flores de limão.

Unidade

890

Urca

4,11

3.657,90

165

Desodorizador de ar 400 ml spray fragrância cheirinho de infância e retro lavanda

Unidade

252

Bom ar

9,00

2.268,00

166

Detergente 500 ml neutro

Unidade

837

Ype

1,73

1.448,01

167

Escova de roupas base e serdas plásticas

Unidade

34

Condor

2,16

73,44

168

Escova sanitária c/ suporte

Unidade

32

Condor

9,75

312,00

169

Escovão tipo vassoura c/ cabo

Unidade

44

Condor

8,91

392,04

170

Esponja lã de aço c/ 08 unid.

Pacote

12

Bom bril

1,99

23,88

171

Esponja lã de aço 14 x 08 unid

Fardo

72

Bom bril

27,80

2.001,60

172

Esponja multiuso 110 x 75 x 20mm cozinha

Unidade

104

Scoth brite

1,41

146,64

173

Esponja multiuso 110 x 75 x 20mm cozinha c/ 03 unid

Pacote

185

Scoth brite

4,34

802,90

174

Faca cozinha 17 cm caco de plástico

Unidade

35

Star

22,40

784,00

175

Filtro de papel descartável n.º 103 c/ 30 unid

Caixa

50

Melita

2,98

149,00

176

Flanela algodão 39 x 59 cm

Unidade

204

Itatex

2,26

461,04

177

Fósforo maço 10 x 40 unid

Pacote

47

Pinheiro

2,70

126,90

178

Fralda descartável adulto G c/ 08 unid.

Pacote

100

Anjinho

17,80

1.780,00

179

Fralda descartável adulto M c/ 08 unid.

Pacote

100

Anjinho

17,80

1.780,00

180

Fralda descartável adulto P c/ 10 unid.

Pacote

200

Anjinho

17,80

3.560,00

181

Fralda descartável infantil P c/ 16 unid.

Pacote

200

Anjinho

17,80

3.560,00

182

Fralda descartável juvenil cintura 42 a 72 cm peso de 20 a 33 kg c/ 11 unid

Pacote

200

Bigfral

17,81

3.562,00

183

Garrafa térmica válvula apertar 1 lt

Unidade

14

Invicta

34,67

485,38

184

Guardanapo de papel 24 cm x 22 cm c/ 50 unid

Pacote

200

Snob

1,36

272,00

185

Guardanapo de tecido 80 x 45 cm

Unidade

215

Itatex

4,45

956,75

186

Inseticida spray 300 ml

Unidade

140

Sbp

10,11

1.415,40

187

Isqueiro descartável a gás

Unidade

75

Bic

3,47

260,25

188

Jarra de plástico c/ tampa e alça 2 lts

Unidade

20

Plasmont

9,50

190,00

189

Lâmpada fluorescente 110 – 127 v

Unidade

63

Flc

11,00

693,00

190

Lenço umedecido 14 x 20 cm c/ 75 unid.

Pacote

30

Anjinho

5,40

162,00

191

Limpa alumínio 495 ml

Unidade

82

Praticlar

2,27

186,14

192

Limpa forno 226 ml

Unidade

18

Easy

9,07

163,26

193

Limpa vidro 500 ml

Unidade

140

Veja

11,00

1.540,00

194

Lixeira plástica c/ tampa e pedal 20 lts

Unidade

10

Plasmont

44,50

445,00

195

Lixeira plástica c/ tampa e pedal 40 lts

Unidade

15

Plasmont

69,50

1.042,50

196

Lustra moveis 200 ml

Unidade

3

Bravo

4,84

14,52

197

Luva emborrachada multiuso G

Par

110

Mucambo

6,50

715,00

198

Luva emborrachada multiuso M

Par

337

Mucambo

6,50

2.190,50

199

Luva emborrachada multiuso P

Par

250

Mucambo

6,50

1.625,00

200

Naftalina 150 grs

Pacote

6

Brisa

1,09

6,54

201

Palito de dente madeira c/ 100 unid

Caixa

70

Gina

0,60

42,00

202

Panela de pressão 4,5 lts

Unidade

8

Panelux

36,90

295,20

203

Pano de prato 80 x 45 cm

Unidade

132

Itatex

5,39

711,48

204

Papel alumínio 45 cm x 7,50 mts

Unidade

120

Boreda

4,57

548,40

205

Papel higiênico fardo 16 x 04 rolos 10 cm x 60 mts folha simples e picotado

Fardo

698

Personal

59,00

41.182,00

206

Papel toalha rolo 22 cmx14 mts picotado c/ 02 unid.

Pacote

52

Mili

3,45

179,40

207

Papel toalha 20 x 22 cm c/ 60 unid

Pacote

219

Mili

2,58

565,02

208

Pedra sanitária 25 gr c/ suporte

Unidade

12

Brisa

1,28

15,36

209

Pilha grande D 1,5 v

Unidade

240

Raiovak

1,78

427,20

210

Pilha media C 1,5 v

Unidade

240

Raiovak

1,78

427,20

211

Pilha pequena AA 1,5 v

Unidade

240

Raiovak

2,50

600,00

212

Prendedor de roupas plástico resistente 12 unid.

Pacote

201

Parana

1,06

213,06

213

Barbeador descartável 02 laminas cabo anatômico

Unidade

100

Prestobarba

2,16

216,00

214

Rodo 40 cm base de plástico reforçado e cabo de madeira

Unidade

96

Santa maria

16,65

1.598,40

215

Rodo 60 cm base de plástico reforçado e cabo de madeira

Unidade

71

Santa maria

19,40

1.377,40

216

Sabão barra 200 grs c/ 5 unid

Pacote

302

Ype

5,55

1.676,10

217

Sabão em pó 1º qualidade 1 kg

Unidade

475

Omo

7,48

3.553,00

218

Sabão em pó 2º qualidade 1 kg

Unidade

237

Tixan

5,61

1.329,57

219

Sabão em pó Institucional 1º qualidade 5 kg

Pacote

50

Omo

41,20

2.060,00

220

Sabonete infantil em barra 80 grs (não irrita os olhos)

Unidade

20

Jhonsons

2,95

59,00

221

Sabonete em barra 90 grs

Unidade

194

Francis

1,35

261,90

222

Saco de pano branco 45 x 60 cm p/ limpeza

Unidade

291

Itatex

3,50

1.018,50

223

Saco de lixo 100 lts c/ 5 unid.

Pacote

1.035

Bril

2,70

2.794,50

224

Saco de lixo 15 lts c/ 10 unid

Pacote

310

Bril

2,25

697,50

225

Saco de lixo 20 lts c/ 10 unid

Pacote

18

Bril

2,50

45,00

226

Saco de lixo 30 lts c/ 10 unid

Pacote

2.000

Bril

2,25

4.500,00

227

Saco de lixo 50 lts c/ 10 unid

Pacote

1.050

Bril

2,50

2.625,00

228

Saponáceo liquido cremoso biodegradável 300 grs

Unidade

71

Bril

6,28

445,88

229

Saquinho plástico 03 x 20 cm c/ 100 unid

Pacote

100

Plasmont

1,35

135,00

230

Soda caustica em escamas 1 kg

Unidade

68

Bel

15,40

1.047,20

231

Super clean limpa piso 1 lt

Unidade

54

Super clin

3,94

212,76

232

Tampinha plástica p/ ralo de pia c/ 03 unid

Pacote

26

Finamore

1,85

48,10

233

Toalha de rosto 45 x 80 cm

Unidade

66

Itatex

6,45

425,70

235

Touca descartável c/ 100 unid

Pacote

12

Trevo

17,75

213,00

236

Vassoura caipira c/ cabo de madeira

Unidade

43

Caipira

14,80

636,40

237

Vassoura base plástico serdas nylon cabo madeira

Unidade

86

Condor

8,64

743,04

238

Vela parafina n.º 03 c/ 06 unid.

Pacote

50

Trilhante

6,22

311,00

R$ 263.523,68 (Duzentos e sessenta e três mil quinhentos e vinte e três reais e sessenta e oito centavos)

4.2. Os valores acima poderão eventualmente sofrer revisão (aumento ou decréscimos) nas seguintes hipóteses:

a) Para mais, visando restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro inicial desta Ata, na hipótese de sobrevir fatos supervenientes imprevisíveis, ou previsíveis, porém, de conseqüências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou ainda, em caso de força maior caso fortuito, fato do príncipe e fato da administração, nos termos do art. 65, II, “d” e § 5º da Lei 8.666/93;

b) Para menos, na hipótese do valor contratado ficar muito superior ao valor do mercado, ou, ainda, quando ocorrer o fato do príncipe previsto no art. 65, § 5º da Lei 8.666/93.

4.3. A revisão de preços será feita com fundamento em planilhas de composição de custos e/ou preço de mercado;

4.4. Nos preços supracitados estão incluídas todas as despesas relativas ao objeto contratado (tributos, seguros, encargos sociais, etc.)

5. DA EXECUÇÃO DO OBJETO

5.1. As quantidades descritas acima são meramente estimativas, podendo variar durante a vigência da ata de registro de preços, não cabendo a licitante vencedora do certame quaisquer direitos, caso não seja atingida a quantidade total durante o prazo da vigência da ata de registro de preços;

5.2. Não serão aceitos produtos fora das especificações constantes neste Termo de referencia, produtos fora de sua embalagem original, em embalagens abertas e/ou danificadas que comprometam a qualidade do produto

5.3. Os gêneros alimentícios como frutas, verduras e legumes, deverão estar frescos, com boa aparência e devidamente embalados.

5.4. Os Gêneros alimentícios e de higiene e limpeza, com exceção de frutas, verduras e legumes quando da entrega deverão estar no mínimo com 80 (oitenta) % do prazo de validade.

6. DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1. Se obriga a fornecer produtos de primeira qualidade, na sede da secretaria solicitante no prazo maximo de até 24 horas da solicitação formal através de requisição emitida pelo órgão competente.

6.2. As solicitações de compra serão de forma fracionada, podendo essas solicitações serem diárias, semanais, quinzenais ou mensais de acordo com as necessidades da contratante.

6.3. A empresa arcara com todas as despesas de pessoal, equipamentos, produtos apropriados e também por danos ou defeitos que os veículos apresentem em decorrência da prestação dos serviços contratados.

6.4. A contratada apenas poderá fornecer os produtos com a devida autorização da secretaria solicitante mediante a apresentação de requisição emitida pelo órgão competente.

7. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

7.1. Assinar a Ata com o órgão no prazo de 05 (cinco) dias corridos, a contar da data do recebimento da convocação;

7.2. Após a homologação da licitação, retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias, contados do recebimento da convocação formal;

7.3. Realizar a entrega dos produtos/serviços nas quantidades, prazos e condições estabelecidas no anexo I – Termo de Referencia do edital;

7.4. Substituir, às suas expensas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após notificação formal, os serviços executados em desacordo com as especificações deste Edital, seus anexos e com a respectiva proposta, ou que apresente vício de qualidade;

7.5. Atender, para o devido recebimento, ao que determina o Decreto 4.752, de 06 de agosto de 2002, no tocante a emissão da Nota Fiscal/Fatura;

7.6. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes.

7.7. Se a licitante vencedora não cumprir o prazo do item 7.1. ou recusar-se a retirar a nota de empenho, sem justificativa formalmente aceita pelo órgão, decairá do direito de fornecer o objeto adjudicado, sujeitando-se às penalidades constantes da Seção 12 e anexo I – Termo de Referencia do Edital.

7.8. Se a licitante vencedora, injustificadamente, não apresentar situação regular no ato da feitura da nota de empenho, a sessão será retomada e os demais licitantes serão chamados, na ordem de classificação, para fazê-lo nas condições de suas respectivas ofertas, observado que a Pregoeiro examinará a aceitabilidade, quanto ao objeto e valor, sujeitando-se o desistente às penalidades constantes da Seção 12 e anexo I – Termo de Referencia do Edital.

8. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

8.1. À Contratante se reserva o direito de não mais adquirir os produtos/serviços da Contratada caso esta não cumpra o estabelecido na presente Ata de registro de preços, cabendo ao infrator as penalidades previstas no edital, na Lei n. 10.520/02 e Lei n. 8.666/93;

8.2. Manter o efetivo controle do fornecimento de requisições, não se responsabilizando pelo pagamento dos produtos/serviços entregues sem a correspondente requisição;

8.3. Efetuar os pagamentos de acordo com a Cláusula nona;

8.4. Fiscalizar a utilização e a qualidade dos produtos/serviços entregues;

8.5. Denunciar as infrações e aplicar as penalidades cabíveis nos termos da clausula 13º (décima terceira) desta ata, da Lei n. 10.520/02 e Lei n. 8.666/93.

8.6. A Contratante fica obrigada a fiscalizar e controlar a entrega dos produtos/serviços e emitir requisição sempre que necessitar do referido objeto da licitação.

9. DO PAGAMENTO

9.1. O pagamento será realizado conforme Ata de Registro de Preços, devendo ainda atender aos termos do art. 60 da Lei federal n.º 4.320, de 17/03/1964, após entrega dos produtos em até 30 (trinta) dias, contado a partir do recebimento da Nota Fiscal, mediante apresentação da Nota Fiscal, atestada pelo servidor responsável da Prefeitura, devidamente acompanhada dos documentos estabelecidos na Legislação Vigente ou o que venha a substituí-los, através de boleto ou transferência bancaria em conta jurídica da empresa contratada.

10. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

10.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhes no máximo o repasse do percentual determinado.

10.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

10.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Administração Municipal, através de seu Fiscal de Contrato designado, solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo a definição do parágrafo único.

10.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a Administração poderá solicitar a rescisão desta Ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço da 1ª (primeira), as demais empresas com preços registrados, cabendo-lhes rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso de negociação.

10.5. Serão considerados compatíveis com o mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo Fiscal do Contrato.

11. DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS

11.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/signatário não cumprir com as obrigações constantes no Edital e desta Ata;

b) quando o fornecedor/signatário der causa a rescisão administrativa na Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do artigo 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

11.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o fornecedor/signatário será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

11.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

11.4. A solicitação do fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Administração, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

11.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR relativas ao fornecimento dos produtos/serviços.

11.6. Caso a Administração não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, pode suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

12. DAS INCIDÊNCIAS FISCAIS, ENCARGOS, SEGUROS, ETC.

12.1. Os preços apresentados na proposta devem incluir todos os custos e despesas, tais como: custos diretos e indiretos, tributos incidentes, taxa de administração, serviços, encargos sociais, trabalhistas, seguros, treinamento, lucro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto do Edital e seus Anexos.

12.2. Quaisquer tributos, despesas e custos, diretos ou indiretos, omitidos da proposta ou incorretamente cotados, que não tenham causado a desclassificação da mesma por caracterizar preço inexeqüível no julgamento das propostas, serão considerados como inclusos nos preços, não sendo considerados pleitos de acréscimos a esse, ou qualquer título, devendo os serviços serem fornecidos sem ônus adicionais.

13. DAS PENALIDADES

(Art. 86 e 87 Lei 8.666/93 e Art. 7 da Lei 10.520/02)

13.1. Quem convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato: 01 (um) ano de suspensão impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios.

13.2. Adjudicatária ou contratada que deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame:

13.2.1. Deixar de executar totalmente o contrato ou apresentar documentação falsa: Suspensão de 02 (dois) anos impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios;

13.2.2. Deixar de executar parcialmente o contrato: Suspensão por 18 (dezoito) meses e multa de 20% do valor dos serviços a serem prestados.

13.3. Ensejar o retardamento da execução de seu objeto: Multa com mora de 2% (dois) ao dia até limite de 10% (dez).

13.4. Não mantiver a proposta: Suspensão de 01 (um) ano impedido de licitar e contratar coma União, Estados, DF ou Municípios.

13.5. Falhar ou fraudar na execução da Ata, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal: Declaração de Inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e depois de decorrido o prazo da sanção aplicada conforme Inciso III do Art. 87 da Lei 8.666/93.

13.6. Será concedido o direito de ampla defesa a empresa que cometer as penalidades acima relacionadas.

14. DOS ILÍCITOS PENAIS

14.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais comunicações aplicáveis.

15. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

15.1. As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta da dotação orçamentária previstas nos órgãos/entidades que aderiram aos registros de preços.

Elemento de Despesa: 33.90.30.00 – Material de Consumo.

Gabinete do Prefeito – Junta do Serviço Militar;

Secretaria Municipal de Administração – Copa

Secretaria Municipal de Saúde – Hospital;

Secretaria Municipal de Saúde – UBS;

Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Ambiental e Sanitária;

Secretaria Municipal de Assistência Social;

Secretaria Municipal de Assistência Social – Conselho tutelar;

Secretaria Municipal de Educação – Departamento de Desportos;

Secretaria Municipal de Infraestrutura – Setor de Obras;

Secretaria Municipal de Infraestrutura – Departamento de Água e Esgoto;

Secretaria Municipal de Agric., Meio Ambiente, Indústria e Comercio – Departamento.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

16.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

a) todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente Ata de Registro de Preços.

b) vincula-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial n.º 002/2016, seus anexos e as propostas das classificadas.

c) é vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Administração Municipal.

17 -DOFORO

17.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Porto dos Gaúchos como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente Ata de Registro de Preço, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Novo Horizonte do Norte/MT, 18 de Março de 2016.

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Contratante

TANIA CRISTINA VIEIRA – ME

CNPJ: 05.939.308/0001-10

Tânia Cristina Vieira

Fornecedor/Signatário

Gesiane Maria dos Santos Elizandra Aparecida Brito

Fiscal de Contratos Fiscal de Contratos

Portaria n.º 015/2016 Portaria n.º 002/2016

Pedro Paulo Paulino Fiscal de Contrato

Portaria n.º 003/2016

Michele Caroline Brustolin

Assessora Jurídica

OAB/MT n.º 19.378-A