O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:

CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: DIVINOMAR JOSE DE MATOS

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 47/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO: 287/2023

OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1. Locação de Imóvel localizado na Rua Nossa Senhora das Dores, nº 158, Bairro Santa Izabel, Cáceres – MT, para instalação do Centro de Atenção Psicossocial Infantil-CAPSI da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições, especificações técnicas e quantitativas estabelecidas neste Instrumento Contratual e no Termo de Referência.

Especificação	UND	QTD	Valor Unitário	Valor Total
LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - Rua Nossa Senhora das Dores, nº 158, Bairro Santa Izabel, Cáceres – MT. Coordenadas Geográficas: 16° 5'2.34"S Fonte: Google Earth 57°40'42.09"O Dimensões: Conforme a planta apresentada o imóvel apresenta 231,06m² de área construída. Inscrição Cadastral Imobiliária: 200200610309001	MÊS	12	R$ 3.500,00	R$ 42.000,00

VALOR TOTAL: R$ R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), em parcelas mensais de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

DATA DE ASSINATURA: 06 de dezembro de 2023.