CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 308/2023-PGM
2 de Janeiro de 2024
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração de contrato conforme abaixo:
CONTRATANTE:SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATADA: EQUIPE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 94/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 402/2023
Processo Administrativo Licitatório nº 301/2023
OBJETO: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente instrumento tem por objeto a contratação de empresa especializada na realização de Perícias Médicas, para avaliação e/ou reavaliação, nos servidores da Prefeitura Municipal de Cáceres, em gozo de licença de tratamento de saúde, bem como para concessão do benefício que envolvam situações funcionais de servidores, além de outras atribuições de ordem previdenciária, conforme especificações e quantitativos.
1.2. DESCRIÇAO DO OBJETO:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNI | QUANT. | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 01 | SERVIÇO DE PARECER NA ÁREA DE SAÚDE - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERÍCIA MEDICA COM LAUDO, RELATÓRIO PERICIAL PARA ATENDER OS PROCEDIMENTOS DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA. | UN | 900 | R$ 228,77 | R$ 205.893,00 |
VALOR TOTAL: R$ 205.893,00 (duzentos e cinco mil oitocentos e noventa e três reais)
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.
DATA DE ASSINATURA: 19 de dezembro de 2023.