A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Memorando nº 47.808, de 28 de dezembro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora SUZANA APARECIDA GERVAZONI VIANA, do cargo em Comissão de Gerência do Saica (Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 761 de 1º de novembro de 2023.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 28 de dezembro de 2023.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FABÍOLA CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania