DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere art. 7º, caput, inciso XLV c/c o art. 80, caput, inciso IV da Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal n.º 3.812, de 09 de maio de 2012 e suas alterações;

CONSIDERANDO o Memorando nº 43.683/2022, de 28 de dezembro de 2023.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os Membros do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, com a seguinte composição:

I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO

a) Gabinete do Prefeito

1. Titular: Regina Guanaes Bittencourt Fornazari

2. Suplente: Camilla Stefany Gonçalves

b) Secretaria Municipal de Assistência Social

1. Titular: Guilherme Tomaz de Santana Júnior

2. Suplente: Lenilda Roberto

c) Secretaria Municipal de Educação

1. Titular: Katia Maria Kunntz Beck

2. Suplente: Jocêuda Gislãine Ferreira da Silva

d) Secretaria Municipal de Administração

1. Titular: Rafael Silva Rezende

2. Suplente: Cléia dos Santos Sabarrete Oliveira

e) Secretaria Municipal de Saúde

1. Titular: Melissa Paula Soares Moreira

2. Suplente: Michele Alves de Oliveira

f) Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento

1. Titular: Edson Caiçara da Silva Junior

2. Suplente: Thaise Mirella de Almeida Cardoso

g) Secretaria Municipal de Esporte

1. Titular: Érica Vanessa Cordeiro Gazola

2. Suplente: Eliandra Rita Nezi Medeira

h) Secretaria Municipal de Fazenda

1. Titular: Ranieri Oliveira Quirino Costa

2. Suplente: Lorena Danielle Santos Silva Santiago

II – REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA

a) Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

1. Titular: Alceu Luiz Grapeggia

2. Suplente: Thiago Augusto Oliveira

b) Associação das Diversidades Intelectuais – ADIN

Titular: Ruy Alberto Wolfart

Suplente: Jessica Karoline de Souza Nobre

c) Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário – ASSPENMAT – Agente Mirim

Titular: Marilce Duarte de Oliveira

Suplente: Edinábila Avila de Menezes

d) Clube Desbravadores:

Titular: Angela Maria da Silva

Suplente: Maria de Fátima Landim Maia da Silva

e) Associação Fonte de Luz

Titular: Loide Prates

Suplente: Claudia Beatriz da Cunha Oliveira

f) Igreja Batista da Vila – SUPRA

Titular: Thiago de Matos Santos

Suplente: Alexsandra Sibele Silva Abbá

g) Rotary Club de Tangará da Serra

Titular: Nelio Jarbas Spolti

Suplente: Carlos Ramão Melo

h) Projeto Sementinhas

Titular: Dinalva Aparecida Rodrigues da Silva

Suplente: Milene Lima Camargos

Art. 2º O mandato possui a duração de 2 (dois) anos, com início em 01 de janeiro de 2024 finalizando-se em 31 de dezembro de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se em especial o Decreto 171, de 08 de junho de 2022 e suas alterações.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos vinte e nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, 47º aniversário de Emancipação Político – Administrativa.

Vander Alberto Masson

Prefeito Municipal

Arielzo da Guia e Cruz

Secretário Municipal de Administração