PREGÃO PRESENCIAL nº. 007/2016

PROCESSO Nº. 008/2016

VALIDADE: 12 (doze) meses

Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sra. Railda de Fátima Alves, brasileira, casada, agropecuarista, residente e domiciliada à Av. Jorge Amado, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG nº. 2219064 SSP/GO e inscrita no CPF sob nº 645.061.931-72, RESOLVE registrar os preços da empresa INFOGED- GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 13.318.346/0001-84 estabelecida na cidade de Água Boa –MT à Avenida Julio Campos, neste ato representada por AILTON PORFIRIO DOS SANTOS, Carteira de Identidade nº.610620 SSP/MT, CPF nº 395.765.581-15, nas quantidades estimadas no Lote 1 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no edital de Pregão Presencial nº. 007/2016 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 10.520/02 e Lei 8666/93 e suas alterações, no que couber, e em conformidade com as disposições a seguir.

CLAUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA LICITAÇÃO

1.1 - O presente instrumento tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação da empresa, INFOGED- GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 13.318.346/0001-84 estabelecida na cidade de estabelecida na cidade de Água Boa –MT à Avenida Julio Campos, nº691, para o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para prestação de serviços de locação e manutenção de impressoras multifuncionais, com reposição de tonners e/ou cartuchos, para atender todas as secretarias municipais da Prefeitura de Nova Nazaré, conforme especificações do edital

CLAUSULA SEGUNDA - DA LICITAÇÃO

2.1 - Para registrar os preços do objeto desta Ata foi realizado procedimento licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 007/2016, com fundamento nas Leis n. 10.520/02, nº 8.666/93 e alterações posteriores e no que couber, conforme autorização da Autoridade Competente, Prefeita Municipal Sra. Railda de Fátima Alves, disposta no Processo nº 007/2016.

CLAUSULA TERCEIRA - DA EMPRESA VENCEDORA E DOS PREÇOS REGISTRADOS

3.1 - Os preços registrados, as especificações do objeto, a quantidade, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:

3.1.1 - Empresa Vencedora:

Nome: INFOGED- GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA-ME

CNPJ: 13.318.346/0001-84 Inscrição Estadual: 13.450.628-6

Endereço: Avenida Julio Campos, nº691

CEP: 78.635-000 Cidade/Estado: AGUA BOA -MT

Representante Legal: AILTON PORFIRIO DOS SANTOS

RG: 610620 CPF: 395.765.581-15

3.2 - Descrição, Quantidade e ITENS Registrados:

Lote	Unid.	Quant.	Descrição	Marca	Unit. R$	Total R$
1.	MÊS	12	Locação de 35 (trinta e cinco) impressoras laser multifuncionais com fornecimento de tonner e/ou cartucho sendo que 01 (uma) impressora multifuncional colorida com fornecimento de tonner e/ou cartucho.	HP	5.945,83	71.350,00

Valor total para este lote 01 R$ 71.350,00 (setenta e um mil e trezentos e cinquenta reais)

CLAUSULA QUARTA – ÓRGÃOS PARTICIPANTES

4.1. São órgãos e entidades públicas participantes do registro de preços: Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de Administração e Serviços Gerais.

4.2 – A presente ATA esta vinculada ao Decreto Federal nº7.892/2013, de 23/01/2013, e, diante disso está sujeito à autorizar a adesão por outros órgãos ou entidades Municipais, Estaduais ou Distritais, à Ata de Registro de Preços a ser firmada, devendo obedecer o que determina o Art. 22, parágrafos 1º/ao 9º do Decreto Federal acima mencionado.

CLAUSULA QUINTA - VALIDADE DA ATA

5.1. - A validade da Ata de Registro de Preços será de 12 meses, a partir da data de sua assinatura (18/03/2016 até 18/03/2017) não podendo ser prorrogada.

CLAUSULA SEXTA - CONDIÇÕES GERAIS

6.1. - As condições gerais da prestação dos serviços, tais como os prazos para entrega e recebimento do objeto, as obrigações da Administração e do fornecedor registrado, penalidades e demais condições do ajuste, encontram-se definidos no Termo de Referência e na Minuta de Contrato.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 02 (duas) vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

Nova Nazaré-MT, 18 de Março de 2016.

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RAILDA DE FATIMA ALVES

Prefeita Municipal

INFOGED- GERENCIAMENTO E ESCANEAMENTO DE DOCUMENTOS LTDA-ME

Ailton Porfirio dos Santos

RG: 610620 SSP/MT CPF: 395.765.581-15