ATO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: ADESÃO 16/2023 Processo: 101/2023

OBJETO: ADESÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 1200004/2023/PMNO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2023 PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA EM GESTÃO PUBLICA COM ENFOQUE NA GESTÃO DE PATRIMONIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO.

O Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, usando das suas atribuições que lhe são inerentes, respeitando os princípios legais correlatos, profere o seguinte ato de HOMOLOGAÇÃO.

I - O certame solicitado pela Secretaria de Administração e aberto pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Ara- guaia /MT, quanto aos atos praticados, verificou-se que foram realizados em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e Lei nº 10.520/02, conhecendo- se como legais, legítimos e válidos.

II - Quanto à conveniência do processo Licitatório, entendemos que se tra- ta de uma aquisição necessária, pois se justifica em decorrência da neces- sidade de atendimento as necessidades da Secretaria de Administração. III- Diante do exposto, observando-se as formalidades para efeito de ad- judicação, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público, HOMOLOGO o Processo Licitatório nº. 101/2023 Adesão nº. 16/2023, em nome da empresa abaixo discriminada: IV- Empresa: GESTÃO MT ASSESSORIA LTDA - ME, inscrita no CNPJ n°. 12.015.532/0001-81, no valor global de R$: 247.950,00 (DUZENTOS E QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS), on- de serão empenhadas e adquiridas de acordo com a Ordem de Fornecimento.

Dê-se ciência aos interessados, observando as prescrições legais. BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, 27 de Dezembro de 2023.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 27 de DEZEMBRO de 2023.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL