PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 089/2021/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES
2 de Janeiro de 2024
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
CONTRATO Nº. 089/2021/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES
O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Empresa Pública de Direito Privado, criada pelo Decreto-Lei nº 759, de 12/08/1969, regida atualmente pelo Estatuto Social aprovado pela Ata da Assembleia Extraordinária em 16/07/2018, com publicação no DOU em 05/09/2018, em conformidade com o Decreto nº 8.945, de 27/12/2016 e suas alterações, inscrita no CNPJ sob o nº 00.360.305/0001-04, com sede em Brasília – DF, no SBS, Quadra 4 Lotes 3/4, Edifício Matriz I, doravante denominada de CONTRATADA, neste ato representada pelo Gerente de Filial da Gerência Executiva de Governo, Ubiratan Alves de Freitas, brasileiro, CPF nº 168.562.361-15, conforme procuração lavrada em notas do 2º Tabelião de Notas e Protestos de Brasília-DF, no livro 3407-P, Fls 169, em 07/11/2019, sendo vedado substabelecimento, resolvem entre si efetuar o Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 089/2021/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Objetiva o presente, Aditar o Contrato de Prestação de Serviços nº 089/2021, cujo objeto trata da CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS A APOIAR A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, para fins de PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL,estabelecido na Cláusula Oitava.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO
FICA PRORROGADO POR 90 (NOVENTA) DIAS, O CONTRATO DE Nº 089/2021, INICIANDO-SE A VIGÊNCIA EM 30 DE DEZEMBRO DE 2023 ATÉ O DIA 29 DE MARÇO DE 2024.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.
E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.
Nova Monte Verde/MT, 29 de dezembro de 2023.
| MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO | CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CNPJ: 00.360.305/0001-04 CONTRATADA |
Testemunhas:
| LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS CPF Nº: 034.055.421.54 |
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