“Dispõe sobre exoneração a pedido de servidor efetivo de cargo em comissão do SSAAP”.

O Diretor Executivo do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, Município de Cáceres/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 3° inciso VI, da Lei Complementar n° 106, de 07/10/2015.

Considerando o que consta em requerimento protocolado na plataforma 1DOC Memorando nº 47.901/2023.

RESOLVE:

Art. 1° - Exonerar a pedido com fulcro nas disposições contidas no artigo 47, 2° parte da Lei Complementar n° 25 de 27/11/1997, o Sr. ANTONIO CARLOS DE JESUS MENDES do cargo em comissão de Coordenadoria de Expansão, Fiscalização e Tecnologia de Informação do Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal.

Art. 2° - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29 de dezembro de 2023.

Cáceres/MT, 29 de dezembro de 2023.

JULIO CEZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo - SSAAP