ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 446 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização da Ata de Registro de Preços 12000049/2023/PMNO, Contrato 213/2023/PMNO e Contrato 214/2023/PMNO, Pregão Eletrônico Nº 049/2023/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 107/2023/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar a servidora, THEREZA THOMAZIA ANTUNES BEZERRA DE LIMA CPF: 019. xxx.xxx-60, LUZIVETE PONCE CPF: 622. xxx.xxx-04, LUCIMAR P. DE CARVALHO NASCIMENTO CPF: 937. xxx.xxx-15, MARCOS ANTÔNIO NASCIMENTO DA SILVA CPF: 554. xxx.xxx -91, RODRIGO RODRIGUES CPF: 061. xxx.xxx -65, IMGRECIO BISPO CAMPOS CPF: 303. xxx.xxx -72, ELISANGELA ALENCAR CÂNDIDO DA SILVA CPF: 000. xxx.xxx -38, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução da Ata de Registro de Preços 12000049/2023/PMNO, Contrato 213/2023/PMNO e Contrato 214/2023/PMNO celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa GRÁFICA NOVA OLIMPIA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.474.184/0001-48, e a empresa 36.682.338 HUGO EDUARDO AUGUSTO CHIARELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 36.682.338/0001-18. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL FORNECIMENTO DE SERVIÇOS GRAFICOS DESTINADOS AOS ORGAOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA OLIMPIA/MT.

Art. 2º - Designar a servidora SAMYA DANIELLE GONÇALVES DE OLIVEIRA TRINDADE CPF: 819. xxx.xxx -72, ROSANGELA DE LIRA PIMENTEL MENESES CPF: 370. xxx.xxx -00, ELAINE GRACIELY ZANATA DE OLIVEIRA CPF: 929. xxx.xxx -04, ROSENILDA LIMA ALMEIDA CPF: 792.xxx.xxx-15, para acompanhar e fiscalizar, como suplente, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 29 de dezembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração