ESTADO DE MATO GROSSO

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA

PORTARIA MUNICIPAL N. º 445 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por lei, expede a seguinte portaria.

R E S O L V E N D O

Designar os servidores para acompanhamento e Fiscalização do CONTRATO 043/2021/PMNO, Chamamento Público 004/2021/PMNO, conforme despacho exarado no Processo Administrativo Nº 096/2021/PMNO do município de NOVA OLIMPIA-MT.

Art. 1º - Designar o servidor, ROBSON DA SILVA OLIVEIRA, CPF: 058.XXX.XXX-90, para acompanhar e fiscalizar, como titular, a execução do Contrato nº 043/2021/PMNO, celebrado entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLIMPIA MT e a empresa HOSPITAL E MATERNIDADE DE NOVA OLIMPIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 00.873.794/0001-06. OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS PARA CONTRATAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, NA ÁREA DE ATUAÇÃO DE HOSPITAL GERAL, COM PERFIL DE MÉDIA COMPLEXIDADE, PARA OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT.

Art. 2º - Designar a servidora, para acompanhar e fiscalizar como suplente, MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA, CPF: 206.XXX.XXX-91, a execução do contrato acima descrito nos impedimentos legais e eventuais do titular.

Art.3º - Os servidores ora nomeados não farão jus a gratificação ou remuneração especial, por se tratar de serviços relevantes prestados ao Município.

Art.4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, revogando a Portaria n° 175/2022/PMNO

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal em Nova Olímpia – MT, 29 de dezembro de 2023.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Registrado Nesta Secretaria e Afixado no lugar de costume.

Weber Vieira Martins

Secretário Municipal de Administração