DECRETO Nº 339, DE 2023 - ANULA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, A QUE SE REFERE AO DECRETO DE ABERTURA Nº 336/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

2 de Janeiro de 2024

Pref. Pedra Preta

DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.

Anula a abertura Crédito Especial, no Orçamento Anual do exercício de 2023, a que se refere ao Decreto de abertura nº 336/2023, de 22 de dezembro de 2023.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO a não liberação, no exercício corrente, dos recursos conveniados junto ao Governo de Mato Grosso, através do Convênio nº 2465/2023/SECEL.

Art. 1º Fica cancelada a abertura de Crédito Especial, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2023, promovida pelo Decreto nº 336/2023, de 22 de dezembro de 2023.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA DE PEDRA PRETA – MATO GROSSO.

AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE 2023.

IRACI FERREIRA DE SOUZA Prefeita Municipal

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.

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​DECRETO Nº 339, DE 2023 - ANULA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, A QUE SE REFERE AO DECRETO DE ABERTURA Nº 336/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

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DECRETO Nº 339, DE 2023 - ANULA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, A QUE SE REFERE AO DECRETO DE ABERTURA Nº 336/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 339, DE 2023 - ANULA A ABERTURA CRÉDITO ESPECIAL, NO ORÇAMENTO ANUAL DO EXERCÍCIO DE 2023, A QUE SE REFERE AO DECRETO DE ABERTURA Nº 336/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.