Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, no uso de suas atribuições legais.

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 162.586,57 distribuídos as seguintes dotações:

Local: 020205 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

Ficha: 225 - 25.751.7020.2021.0000

CIDADE BONITA 4.686,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 209 - 26.782.7050.2023.0000

MALHA VIARIA RURAL 3.732,16

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 194 - 04.122.7070.2017.0000

GESTAO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 871,03

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 210 - 04.122.7070.2113.0000

GESTAO DO SISTEMA DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 4.632,79

3.3.71.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

Ficha: 213 - 17.512.9310.2045.0000

ABASTECIMENTO DE AGUA 3.474,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020206 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Ficha: 206 - 12.361.8010.2027.0000

MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 32.527,28

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020207 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Ficha: 228 - 27.812.8090.2037.0000

GESTAO DO SISTEMA DE DESPORTO E LAZER 7.297,11

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020208 SECRETARIA DE AGRICULTURA,MEIO AMB.E DESENVOLVIMENTO RURAL

Ficha: 190 - 17.511.9010.2041.0000

DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA 29.375,30

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 191 - 20.606.9010.2043.0000

DESENVOLVIMENTO AGRICOLA E PECUARIA 10.199,67

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020209 SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO

Ficha: 217 - 13.392.8050.2035.0000

DIFUSÃO CULTURAL 6.017,30

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 222 - 13.392.8050.2035.0000

DIFUSÃO CULTURAL 3.288,00

3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020214 SECRETARIA DE PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Ficha: 224 - 08.244.9260.2071.0000

GESTAO DO SISTEMA DE ASSISTENCIA SOCIAL 27.386,45

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Local: 020316 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Ficha: 195 - 10.301.9110.2051.0000

ATENÇÃO BASICA A SAUDE 27.038,88

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Ficha: 204 - 10.305.9140.2062.0000

VIGILANCIA EM SAUDE 2.060,60

3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS

Artigo 2°- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Superávit Financeiro: 162.586,57 do ano de 2022

Artigo 3°- Este decreto retroage seus efeitos a 01 de novembro de 2023 .

SÃO JOSÉ DO POVO, 29 de dezembro de 2023

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IVANILDO VILELA DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL