DECRETO MUNICIPAL N°001/SAD/2024 DE 02 DE JANEIRO DE 2024

“DISPÕE SOBRE O RECESSO E A JORNADA DE TRABALHO EXCEPCIONAL DOS SEVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU-MT”.

A Prefeita Municipal de Santa Cruz do Xingu - Estado de Mato Grosso, Sra. JORAILDES SOARES DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais, conforme disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal, DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido, em caráter excepcional, a jornada de trabalho dos servidores municipais com carga horária normal, sendo das 07:30 horas às 11:30 horas no período matutino e das 13:30 horas às 17:30 horas no período vespertino a partir do dia 03 de janeiro de 2024.

Art. 2º - Fica decretado RECESSO no âmbito administrativo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Xingu, Estado de Mato Grosso no período de 08 a 12 de janeiro de 2024, o mesmo se aplica somente a Secretaria de Administração, Secretaria de Finanças, Secretaria de Agricultura e Secretaria de Meio Ambiente.

§ 1º - No respectivo período o Departamento de Tributos funcionara normalmente.

I. Compete ao titular da Secretaria a elaboração do regime de plantão atribuído ao servidor do respectivo Departamento.

II As demais Secretarias desempenharão suas atividades em caráter normal no respectivo período.

Art. 3° - Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL

EM 02 DE JANEIRO DE 2024.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

PREFEITA MUNICIPAL

REGISTRA-SE

PUBLICA-SE

CUMPRA-SE