O Serviço de Saneamento Ambiental Águas do Pantanal, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ 22.794.608/0001-78, comunica:

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 44/2023 SSAAP.

CONTRATANTE: SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL ÁGUAS DO PANTANAL.

CONTRATADA: ODINEL ALVES DOS SANTOS.

OBJETO:Locação do imóvel situado nesta cidade de Cáceres-MT, localizado à Rua dos Poaeiros, com área de 3.346,30 m², possuindo: um barracão de 438 m², sendo 14,6 metros de largura, 30 metros de comprimento e altura de 4,5 metros, com 3 cômodos embaixo da área coberta, sendo 2 salas e um banheiro em alvenaria coberta por laje, totalizando 58,14m² (11,40 X 5,10); uma saída de emergência; serpentina em todo o muro dos fundos do terreno; e um poço com profundidade de 3 metros. O imóvel é objeto das matrículas nº R.1.42.539 (2.453,87 m²) e R.2.12.677 (892,43 m²), do 1º Ofício de Registro de Imóveis, de propriedade de Odinel Alves dos Santos para abrigar as instalações do Centro de Apoio para Recebimento de Materiais Volumosos e Inservíveis da Autarquia Águas do Pantanal.

VALOR TOTAL: R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).

VIGÊNCIA: O prazo do presente Contrato será de 12 (doze) meses, nos termos do Art. 3º da Lei Nº 8.245/91 a contar da data de sua assinatura.

Data de assinatura: 29 de dezembro de 2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A presente despesa correrá à conta da Dotação Orçamentária:

Órgão/Unidade	Código da Ficha	Dotação	Fonte
04.01	73	17.512.1013.2126.0000 3.3.90	500 – Recursos não Vinculados de Impostos

Cáceres- MT, 02 de janeiro de 2024.

JÚLIO CÉZAR PARREIRA DUARTE

Diretor Executivo