Portaria n°923/2023

De 18 de dezembro de 2023.

Conceder Férias a Servidora Pública Edinilce Prudente e dá outras providências.

Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o artigo 69 e § 1º do artigo 73 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Canarana.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a Servidora Edinilce Prudente, ocupante do cargo de Auxiliar de Contabilidade, férias regulares por um período de 20 dias a serem gozadas nos seguintes períodos:

• O primeiro período, 10 dias, 12 de janeiro de 2024 a 21 de janeiro de 2024; e,

• O último período, 10 dias, 16 de setembro de 2024 a 23 de setembro de 2024;

Os 10 dias restantes serão convertidos em abono pecuniário.

Art. 2º - As férias de que trata o art. 1º será acrescido de 1/3 a mais da remuneração.

Art. 3º - O período de aquisição de férias compreende a 03/08/2019 a 02/08/2020.

Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso em 18 de dezembro de 2023.

Fábio Marcos Pereira de Faria

Prefeito Municipal