EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 194/2023
3 de Janeiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 83.472.860/0001-55. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento se encontra vinculado aos termos e condições do art. 8º, parágrafo único, art. 65 §1º, c/c art. 57, II e art. 79, §5º, ambos da Lei n. 8.666 de 21 de junho de 1993, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora, na Cláusula Décima Primeira – Da Alteração do Contrato n. 194/2023, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 926268/2023. OBJETO: Este Termo tem por objeto a Suspenção dos Serviços referente ao Contrato n. 194/2023, cujo objeto é a contratação de empresa/instituição especializada na prestação de serviços de desenvolvimento institucional, capacitação técnica de pessoal e implementação de projeto de modernização administrativa, prevendo pesquisa e levantamento nas unidades descentralizadas, desenvolvimento institucional com a utilização de tecnologias para o diagnóstico e aprimoramento dos processos e sistemas de gestão, controle de documentos e gestão de materiais do patrimônio no que tange aos bens móveis e imóveis da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. PRAZO: O prazo de execução do contrato original fica suspenso pelo período de 3 (três) meses ou até a abertura do orçamento referente ao exercício de 2024, contados a partir de novembro de 2023.
DATA DE ASSINATURA: 30.11.2023
OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO
Secretaria de Administração
GONÇALO APARECIDO DE BARROS
Secretaria de Saúde
SILVIO APARECIDO FIDÉLIS
Secretaria de Educação
Contratantes
FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX
Contratada