EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N. 01.2023
3 de Janeiro de 2024
PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO PARA MAIS UM SONHO, associação sem fins lucrativos, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 14.904.923/0001-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n° 8.666/93 e suas alterações, no Comunicado de Dispensa de Licitação n. 63/2022, na Lei Federal nº 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 929982/2023. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, Termo de Colaboração o repasse de recursos a execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV, destinado a 200 (duzentas) crianças e adolescentes, do sexo masculino e feminino, na faixa etária de 06 a 15 anos, da região norte do município de Várzea Grande/MT. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), dividido em 11 (onze) parcelas, de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSITÊNCIA SOCIAL, FONTE 0150 / 0160 VIGÊNCIA: Fica a vigência do contrato principal prorrogada pelo período de 11 (onze) meses, contados a partir da data de seu vencimento [23/12/2023]. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL que, designa para este ato, como fiscal a Servidora JOCILEIZE ALCÂNTARA E SILVA, inscrita no CPF n. 024.927.031-50 e como Suplente a servidora LUCILENE DA COSTA, inscrita no CPF n. 654.794.081-00.
DATA DE ASSINATURA: 22.12.2023
ANA CRISTINA VIEIRA E SILVA
Secretaria de Assistência Social
Parceiro Público
ASSOCIAÇÃO CAMINHANDO PARA MAIS UM SONHO
Organização da Sociedade Civil