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Pref. Várzea Grande

Carlos Alberto Simões de Arruda – Diretor Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande/DAE-VG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio da Lei n. 1.733/97, alterada pela Lei n. 1.866/98, e

Considerando os termos do artigo 67 da Lei n. 8.666/93, que dispõe sobre o acompanhamento dos contratos firmados com a Administração Pública por servidor especialmente designado;

Considerando os termos do Acórdão n. 731/2012 – TP do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso em 05 de dezembro de 2012.

Considerando o término dos contratos de trabalho temporário de alguns servidores, fiscais de contrato.

RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de fiscal do seguinte contrato:

CONTRATO Nº 025/2023 – FF SERVICE DRIVES LTDA – INEXIGIBILIDADE Nº 006/2023; PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 047/2023.

Objeto: Contratação da empresa FF SERVICE DRIVES LTDA, para prestação de serviços de manutenção nos equipamentos de partida de motores, {inversores de frequência e chaves eletrônicas de partida elétrica (Soft starter, etc.) da Marca Danfoss, para atender a demanda do departamento de água e esgoto do município de Várzea Grande – MT.

Fiscal: Luiz Henrique Vaz

Matricula N.º: 2.412

Suplente de Fiscal: Norberto de Barros Amaro

Matricula N.º: 2.355

Art. 2°. A fiscalização da correta execução do objeto e das clausulas presente no contrato extingue-se com o término da vigência do mesmo.

Art. 3°. Essa Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogando-se as disposições anteriores.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, 02 de janeiro de 2024.

CARLOS ALBERTO SIMÕES DE ARRUDA

DIRETOR PRESIDENTE DAE/VG