DECRETO Nº 01/2024, DE 01 DE JANEIRO DE 2024

“Divulga os dias de Feriados Nacional, Estadual, Municipal e Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal, do ano de 2024, exceto para os Serviços considerados imprescindíveis à comunidade.”

O Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, em específico do que consta no art. 62, incisos III e IV, combinado com o art. 90, inciso I, letra “h” da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO os feriados civis declarados pelas Leis Federais nº 662, de 06 de abril de 1949, nº 9.093 de 12 de setembro de 1995 e nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002; bem como ainda os feriados declarados pela Lei Estadual nº 7.879, de 27 de dezembro de 2002;

D E C R E T A:

Art. 1º Divulgar os dias de Feriado Nacional, Estadual, Municipal e de Ponto Facultativo no ano de 2024, para cumprimento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

1. 01 de janeiro (segunda-feira) – Confraternização Universal - Feriado Nacional;

2. 12 de fevereiro (segunda-feira) – Carnaval – Ponto Facultativo;

3. 13 de fevereiro (terça-feira) – Carnaval – Feriado Municipal;

4. 14 de fevereiro (quarta-feira) – Quarta-Feira de Cinzas – Ponto Facultativo (Até as 14:00hrs);

5. 19 de março (terça-feira) – Dia de São José (Padroeiro) – Feriado Municipal;

6. 29 de março (sexta-feira) – Paixão de Cristo – Feriado Nacional;

7. 21 de abril (domingo) – Tiradentes - Feriado Nacional;

8. 01 de maio (quarta-feira) – Dia Mundial do Trabalho - Feriado Nacional;

9. 30 de maio (quinta-feira) – Corpus Christi - Feriado Municipal;

10. 31 de maio (sexta-feira) – Ponto facultativo;

11. 06 de setembro (sexta-feira) – Aniversário da Cidade - Feriado Municipal;

12. 07 de setembro (sábado) – Dia da Independência do Brasil - Feriado Nacional;

13. 12 de outubro (sábado) – Nossa Senhora Aparecida –Feriado Nacional;

14. 28 de outubro (segunda-feira) – Dia do Servidor Público – Ponto Facultativo;

15. 02 de novembro (sábado) – Dia de Finados – Feriado Nacional;

16. 15 de novembro (sexta-feira) – Proclamação da República - Feriado Nacional;

17. 20 de novembro (quarta-feira) – Dia da Consciência Negra – Feriado Estadual;

18. 11 de dezembro (quarta-feira) – Dia do Cristão Evangélico - Feriado Municipal;

19. 25 de dezembro (quarta-feira) – Natal – Feriado Nacional.

Art. 2º Os feriados declarados em Lei Municipal, de que trata a Lei Federal nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, serão observados pelas repartições da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades.

Art. 3º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a disposição em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal