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Pref. Matupá

Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, foi celebrado o presente TERMO DE ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO DE CONTRATO, tendo como partes de um lado o MUNICÍPIO DE MATUPÁ – ESTADO DE MATO GROSSO, devidamente inscrito no CNPJ sob o nº. 24.772.188/0001-54, situada à Avenida Hermínio Ometto, nº. 101, Bairro ZE - 022, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Senhor BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da RG nº. 18278620-SSP/MT, inscrito no CPF sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº 169, Bairro Centro, nesta Cidade de Matupá/MT, e de outro lado a empresa CLARO S.A., devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 40.432.544/0001-47, com sede na Rua Henri Dunant, nº 780, Torre A e Torre B, Bairro Santo Amaro, na Cidade de São Paulo/SP, CEP 04.709-110, Telefone (11) 4313-4620, e-mail atendimento.fiscalizacoes@claro.com.br, neste ato representada pelo Sr. VINICIUS GONTIJO CAMPOS, portador do CPF nº 003.500.261-14 e R.G. n° 4219952 DGPC/GO, e pelo Sr. LUCAS FERREIRA DUARTE, portador do CPF nº 005.103.031-45 e R.G. n° 4471808 SPTC/GO, doravante denominada CONTRATADA:

Cláusula 1 - Constitui objeto desta anulação do saldo de empenho a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL COM FORNECIMENTO DE LINHA INCLUINDO O CHIP, COM LIGAÇÕES ILIMITADAS A NÍVEL NACIONAL PARA QUALQUER TELEFONE (FIXO OU MÓVEL), SENDO LINHAS TELEFÔNICAS COM 10 GB DE INTERNET EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ” de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 65/2022.

Cláusula 2 - Por este instrumento, as partes resolvem, na melhor forma de direito e para que produza seus efeitos legais, rescindir, como de fato rescindido têm, os saldos das Notas de Empenho, conforme Solicitação do Departamento de Contabilidade:

Data

Empenho

Valor

Secretaria

02/01/2023

210/2023

R$2.064,46

Secretaria de Administração

Cláusula 3 - Desta forma, em cumprimento as Normas do Tribunal de Contas do Estado e a Lei de Responsabilidade Fiscal, as partes outorgam-se, recíproca e mutuamente, ampla em função da Nota de Empenho ora rescindido, a qualquer tempo e a que título for.

Matupá/MT, 28 de dezembro de 2023.

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BRUNO SANTOS MENA

Prefeito Municipal