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Pref. Várzea Grande

O Prefeito Municipal de Várzea Grande e o Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n° 928572/2023,

RESOLVE:

Declarar vago o cargo de Agente de Saúde Municipal – Agente Administrativo ocupado pelo servidor GUILHERME DAMASCENO DA SILVA, Matrícula 130512, em razão da sua posse em outro cargo inacumulável, conforme Art. 41 da Lei nº 1.164/91 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Várzea Grande, a partir de 15/12/2023 a 15/12/2026.

Paço Municipal “Couto Magalhães”, Praça dos Três Poderes, em Várzea Grande - MT, 03 de janeiro de 2024.

OSVALDO BOTELHO DE CAMPOS NETO

Secretário Municipal de Administração

KALIL SARAT BARACAT DE ARRUDA

Prefeito Municipal