Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa OMEGA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA - EPP, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Rua Espirito Santo, n° 135, Setor W ,Bairro Centro, na cidade de Cuiabá/MT, CEP 78.370-000, inscrita no CNPJ n.º 17.468.557/0001-54, neste ato representada pelo senhor ENIO ADRIANO DE MOURA PELEGRINO, brasileiro, portador do RG n.º 887.480 SSP/MT e CPF n.° 568.802.781-91, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Termo de Referência do processo de INEXIGIBILIDADE 005/2023 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas.

Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA, CONSULTORIA E SOFTWARES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, ACADÊMICA, PEDAGÓGICA E ESTATÍSTICA EDUCACIONAL PARA LICENÇA DE USO, INCLUINDO CONVERSÃO DE DADOS, IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO, PARA UTILIZAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE NOVO MUNDO MT.

Valor

O valor global para a execução do contrato é de R$ 82.200,00 (reais).

As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta dos recursos financeiros da Secretaria Municipal de Educação, alocados na dotação orçamentária:

0212.05.001.12.361.0003.2026.3390.40.00.00.00

Prazo de Vigência e

O prazo de execução do presente contrato é de 12 (doze) meses tendo início a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2023, na classificação abaixo:

0708-09.002.26.782.0012.2129.3390.39.00.00.00

INEXIGIBILIDADE 005/2023