DECRETO Nº 42/2016
22 de Março de 2016
DECRETO Nº 42/2016
Data: 21 de março de 2016.
SÚMULA: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 24 DE MARÇO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ARION SILVEIRA, Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
CONSIDERANDO as comemorações alusivas à semana santa e Páscoa,
DECRETA:
ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto facultativo no dia 24 de março em decorrência das comemorações à semana santa e Páscoa.
ARTIGO 2º - Os serviços públicos de urgência e emergência nas áreas de Saúde e Obras, bem como os órgãos e serviços que não admitem paralisação terão atendimento normal nos dias referidos no artigo anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: Em caso de eventual necessidade de serviços, os servidores convocados não farão jus ao pagamento de horas extraordinárias, pois o período não significa férias ou feriado.
ARTIGO 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ou afixação e revoga as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde-MT, 21 de março de 2016.
ARION SILVEIRA
Prefeito Municipal