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Pref. Água Boa

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fulcro nos artigos 80, inciso VI da Lei Orgânica do Município e § 4º do art. 51 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR a Comissão Permanente de Licitação para o período de 03 de janeiro de 2024 a 31 de março de 2024, tendo função de receber, examinar e julgar os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes.

Art. 2º - Os membros indicados para a Comissão Permanente de Licitação, deverão garantir o princípio da isonomia entre licitantes no julgamento das propostas, devendo ser observado o princípio da legalidade, imparcialidade, publicidade e moralidade, vinculando ao instrumento convocatório que lhe deu origem.

Art. 3º - Fazem parte da Comissão Permanente de Licitação:

PRESIDENTE: Adriana Cândido PachecoCPF: 023.157.751-67

SECRETÁRIA: Renilda de Jesus de SouzaCPF: 003.673.841-75

MEMBRO: Alan Rogério SteinmetzCPF: 023.356.671-65

MEMBRO: Sandra Mara Teixeira BojarskiCPF: 028.565.379-28

MEMBRO: Ernani Rodrigues Sobrinho da SilvaCPF: 048.413.341-14

Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE JANEIRO DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Mun. De Administração e Planejamento de Água Boa, em 03 de janeiro de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento