Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

RODRIGO DANTAS DE LIMA, pessoa física de direito privado, inscrita no CPF nº 968.***.***91, com sede na cidade de Garanta do Norte-MT, daqui por diante designada CONTRATADA, têm, entre si, justo e avençado, e celebram à vista do que consta no Processo Administrativo nº 08/2023, por força deste instrumento, a presente Locação de Imóvel para o Centro de Reabilitação da Secretaria Municipal de Saúde fundamentado em inexigibilidade de licitação, na forma do disposto no Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições:

Objeto

Constitui objeto do presente contrato a locação do imóvel localizado no endereço na Avenida Ayrton Senna, esquina com a Castelo Branco, objeto da matrícula e lote nº 07, quadra 08, Setor I.

Valor

MUNICÍPIO pagará ao LOCADOR o aluguel mensal no valor de R$ 2.500,00(dois e quinhentos reais), perfazendo o valor global de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

Prazo de Vigência e

O prazo de execução do presente contrato é de 12 (doze) meses tendo início a partir do primeiro dia útil subsequente à sua assinatura.

Dotação Orçamentaria

A presente despesa correrá à conta da Dotação Orçamentária nº

0378.06.002.10.301.0016.3390.38.00.00.00

Artigo 74, V, da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Lei Federal n. 8.245/1991 e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas e condições: