Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MT Av. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

ADESÃO/CARONA EM REGISTRO DE PREÇO 8/2023

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 5

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2023

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 001/2022, PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 001/2022, REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Cooperativa De Trabalho Dos Prestadores De Servicos - Coopserv's.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Egon Hoepers, portador da RG nº 501.603 e CPF sob o nº 100.601.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Cooperativa De Trabalho Dos Prestadores De Servicos - Coopserv's, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.355.192/0001-84, e Inscrição Estadual n.º , estabelecida a Avenida Adolino Bedin, n.º 664, Jardim Das Americas, cidade de Sorriso, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. MILTON CARDOSO BRITO , portador do CIC n.º 975.544.861-04, doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 8.6666/1993 e alterações posteriores e, considerando o resultado do Adesão/Carona Em Registro De Preço 8/2023, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 59/2023.

1.3. Este termo foi motivado conforme TRANSFERENCIA DE SALDO PAR ESTRUTURA DA ASSISTENCIA SOCIAL.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

ALTERAÇÃO

Dotação orçamentária:

56 - 03.001.04.122.0002.2004.3.3.90.37.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

40841,79

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 324.992,36

R$ 40.841,79

Dotação orçamentária:

105 - 05.001.04.122.0002.2013.3.3.90.37.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

2797043,48

MODIFICAÇÕES

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CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 2.685.214,84

R$ 2.797.043,48

Dotação orçamentária:

316 - 06.002.10.302.0020.2025.3.3.90.37.1.500.1002000

Fonte de recurso de execução:

1.500.1002000 - Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

Valor:

343967,44

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 362.124,44

R$ 343.967,44

Dotação orçamentária:

381 - 07.001.12.122.0002.2045.3.3.90.37.1.500.1001000

Fonte de recurso de execução:

1.500.1001000 - Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

Valor:

1443803,90

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 1.493.589,24

R$ 1.443.803,90

Dotação orçamentária:

553 - 08.001.08.122.0002.2061.3.3.90.37.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

74341,42

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 34.095,00

R$ 74.341,42

Dotação orçamentária:

574 - 08.002.08.243.0016.2071.3.3.90.37.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

66283,80

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 16.341,26

R$ 66.283,80

Dotação orçamentária:

574 - 08.002.08.243.0016.2071.3.3.90.37.1.660.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.660.0000000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS

Valor:

66283,80

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 11.341,26

R$ 66.283,80

Dotação orçamentária:

604 - 08.002.08.244.0023.2072.3.3.90.37.1.660.0000800

Fonte de recurso de execução:

1.660.0000800 - Recurso recebido para enfrentamento do Coronavírus

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MODIFICAÇÕES

Valor:

0,00

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 17.388,70

R$ 0,00

Dotação orçamentária:

632 - 09.001.04.122.0002.2073.3.3.90.37.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

133194,84

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 100.000,00

R$ 133.194,84

Dotação orçamentária:

632 - 09.001.04.122.0002.2073.3.3.90.37.1.501.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.501.0000000 - Outros Recursos não Vinculados

Valor:

99739,32

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 43.621,36

R$ 99.739,32

Dotação orçamentária:

717 - 11.001.27.812.0007.2084.3.3.90.37.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

53528,83

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 50.000,00

R$ 53.528,83

Dotação orçamentária:

717 - 11.001.27.812.0007.2084.3.3.90.37.2.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

2.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

45576,38

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 14.920,32

R$ 45.576,38

Dotação orçamentária:

553 - 08.001.08.122.0002.2061.3.3.90.37.1.500.0000000

Fonte de recurso de execução:

1.500.0000000 - Recursos não Vinculados de Impostos

Valor:

0,00

MODIFICAÇÕES

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Valor

R$ 10.976,22

R$ 0,00

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CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas - XXXXXXXX

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 59/2023, firmada em 27/06/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 20 de dezembro de 2023

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

CNPJ:04.205.596/0001-17

COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PRESTADORES DE SERVICOS - COOPSERV'S

CNPJ: 02.355.192/0001-84

Nome: Jessica da Silva Correa

CPF:054.760.611-77

Nome: Joyce Suaely Afonso Barbosa

CPF:973.994.771-91

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TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 5

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 59/2023

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO INTERNA PREDIAL

Marca:

Valor unitário (R$):

14,3700

Quantidade:

9500,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

8 - SECRETARIA

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 10.000,00

R$ 9.500,00

Valor limite

R$ 143.700,00

R$ 136.515,00

Item:

SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO INTERNA PREDIAL

Marca:

Valor unitário (R$):

14,3700

Quantidade:

2740,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

Hora - h

Local:

1 - GABINETE SECRETARIA

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 2.240,00

R$ 2.740,00

Valor limite

R$ 32.188,80

R$ 39.373,80

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