Ementa: “Dispõe sobre a nomeação dos membros dos Conselhos Curador e Conselho Fiscal do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Tabaporã – PREVIPORÃ, e da outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e

Considerando o disposto no art. 1º, inciso VI, da Lei Federal nº. 9.717, de 27/11/1998;

Considerando o disposto nos artigos 55 e 56, da Lei Complementar nº. 24/2023 de 05/12/2023;

Considerando a realização de Assembleia Geral Ordinária, em 07 de dezembro de 2023, para eleição dos membros dos Conselhos Curador e Fiscal.

DECRETA:

Artigo 1º. - Ficam nomeados como membros do Conselho Curador, para o mandato de 04 (quatro) anos, conforme atribuições para as quais foram designados ou eleitos:

REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO

TITULARES: AILSON DA SILVA SANTOS

SILVANA ANDREU BARBI GOMES

REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO

TITULARES: MAICON DE ALMEIDA SANCHES PIO

ZENILDA ALVES

REPRESENTANTE DOS SERVIDORES

TITULAR: ANTONIO CARLOS CANDIDO

FABIANA CARVALHO FERREIRA

TALYTTA MAGALHÃES MELGAREJO ROSAS

ADRIANA CARLOS

SUPLENTE: NILDA DE SOUZA SILVA DE OLIVEIRA

DORENI DE BRITO

Artigo 2º. - Ficam nomeados como membros do Conselho FISCAL, para o mandato de 04 (quatro) anos, conforme atribuições para as quais foram designados ou eleitos:

TITULAR: CRISTIANE BÓBBO

RITA PEREIRA DA SILVA CÂNDIDO

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA SOUZA

SUPLENTE: THAISE GUIMARÃES LIMA

JHENIFER KELLI DA SILVA SANTOS

Artigo 3º. - Os servidoresacima nomeados têm suas atribuições como conselheiros regidas pela Lei Complementar nº 24, de 05 de dezembro de 2023 e cumprirão mandato de 04 (quatro) anos, de 07/12/2023 a 06/12/2027.

Artigo 4º. - Este Decreto entraem vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 07/12/2023, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 29 de dezembro de 2023.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL