PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL 001/2023
4 de Janeiro de 2024
PRIMEIRO ADITIVO DO TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL 001/202 O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT E O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT.
O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 24.772.188/0001-54, com sede administrativa na Av. Hermínio Ometto nº. 101, Bairro ZE-022, Cep: 78.525-000, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. BRUNO SANTOS MENA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 18278620 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 028.264.041-05, residente e domiciliado na Rua 19, nº. 169, Centro, Município de Matupá/MT, Cep: 78.525-000, doravante denominado CEDENTE e o MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 24.950.495/0001-88, com sede administrativa na Praça dos Três Poderes 3 – bairro Centro - Campo Verde-MT, CEP 78840-000 neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal Sr. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº. 0906391-9 SSP/MT, devidamente inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº. 631.576.751-68, residente e domiciliado na rua Recife, n° 1389, Quadra 27, Lote 15, Município de Campo Verde/MT. CEP 78840-000 denominado CESSIONÁRIO, resolvem de comum acordo ADITIVAR o Termo de Cessão de Pessoal de acordo com as normas de direito aplicáveis ao presente Termo, e de conformidade com as cláusulas e condições a seguir:
01 – CLÁUSULA PRIMEIRA– DA FUNDAMENTAÇÃO - O presente termo de aditivo é celebrado de acordocomo contido na Cláusula Quinta do Termo de Cessão de Pessoal n.º 001/2023, que dispõe o seguinte “TERMO DE CESSÃO QUE CELEBRAM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT, E O MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT, OBJETIVANDO A CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL COM ÔNUS PARA O CESSIONÁRIO”.
02 – CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO – Este Aditivo tem por finalidade, alterar o prazo de vigência, prorrogando o término da cessão de servidor público para 31/12/2025.
03 –CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO - O presente aditivo será publicado, no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso – AMM;
04 – CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Termo de Cessão de Pessoal Original, não conflitantes com o novo prazo de vigência.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e para um só efeito, juntamente com as 02 (duas) testemunhas abaixo relacionadas e qualificadas, que declaram conhecer todas as cláusulas deste Termo de Cooperação.
Matupá/MT, 18 de dezembro de 2023.| MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT Bruno Santos Mena Prefeito Municipal CEDENTE | MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE/MT Alexandre Lopes De Oliveira Prefeito Municipal CESSIONÁRIO |
Testemunhas:
LARISSA ZAFONATO JOAO PAULO RODRIGUES ZAGO
CPF: 052.207.211-94 CPF: 019.889.961-04