PORTARIA N°317/2023

SÚMULA: “Concede Licença Maternidade a servidora que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 132, Inciso II da Lei Complementar Municipal 119/2022.

CONSIDERANDO o salário maternidade poderá ter início no período entre vinte e oito dias antes do parto ou na data de ocorrência deste.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a servidora LEDIANE SANTIAGO DE MELLO, matricula 1907, ocupante do cargo contratado de Nutricionista 40H, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Município de Itanhangá-MT.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 04 de dezembro de 2023.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 05 de dezembro de 2023.

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento