PORTARIA N°321/2023

SÚMULA: “Prorroga Licença Maternidade a servidora que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 132, Inciso I. da Lei Complementar Municipal 119/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogação da Licença Maternidade a servidora VIVIANE APARECIDA DE OLIVEIRA, matricula 1625, comissionada no cargo de Chefe de Departamento 40h, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do município de Itanhangá-MT, pelo período de 60 dias, com início em 13/12/2023 até 10/02/2024.

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos na data de 13 de dezembro de 2023.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 14 de dezembro de 2023.

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento