Prefeitura Municipal de Santa Rita do Trivelato-MTAv. Flávio Luiz, nº 2201 – Centro

CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

PREGÃO PRESENCIAL 42/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2023

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE PRESTACAO DE SERVICO DE MANUTENCAO E INSTALACAO DE CÂMERAS DE SEGURANCA INTERNA PARA ATENDER TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT

CELEBRADO ENTRE A(O) Municipio De Santa Rita Do Trivelato E A(O) Ademir Jesus De Souza.

Pelo presente instrumento particular, nesta cidade de Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, a(o) Municipio De Santa Rita Do Trivelato, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Publico Interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o nº 04.205.596/0001-17, com sede na Avenida Flávio Luiz, n.º 2201, Centro, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso, neste ato representada pelo seu Prefeito Sr. Egon Hoepers, Casado(A), portador da RG nº 501603 Ssp e CPF sob o nº 100.605.709-97, doravante denominado “CONTRATANTE”, e do outro lado a Ademir Jesus De Souza, inscrita no CNPJ sob o n.º 13.471.986/0001-20, e Inscrição Estadual n.º , estabelecida a Rua Nico Baracat, n.º 2502, Jardim Moroco, cidade de Santa Rita Do Trivelato, Mato Grosso , neste ato representada pelo Sr. Ademir Jesus De Souza, Solteiro(A), , portador do RG n.º 69223664 Ssp e CPF n.º 937.827.561-34 doravante denominada “CONTRATADA”, nos termos da Lei 10.520/2002, alterações posteriores e subsidiariamente à Lei nº 8.666/1993 e, considerando o resultado do Pregão Presencial 42/2022, ajustam e acordam celebrar o presente Termo de Apostilamento nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Constitui o objeto do presente Termo de Apostilamento de:

1) Transferência entre estruturas administrativas

1.2. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 103/2023.

1.3. Este termo foi motivado conforme 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO PARA APOSTILAMENTO PARA SECRETARIA DE ESPORTE.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo Aditivo está amparado pelo(s):

Transferência entre estruturas administrativas - XXXXXXXX

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 103/2023, firmada em 13/10/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Santa Rita Do Trivelato - Mato Grosso, 8 de dezembro de 2023

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MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO

EGON HOEPERS

CPF: 100.605.709-97

ADEMIR JESUS DE SOUZA

ADEMIR JESUS DE SOUZA

CPF: 937.827.561-34

Nome:

RG:

Nome:

RG:

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PREGÃO PRESENCIAL 42/2022

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 1

DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 103/2023

ANEXO I – DISCRIMINAÇÃO DOS ITENS

ITENS

Tipo da alteração: ADICIONADO

Item:

SERVICO DE INSTALACAO E CONFIGURACAO CAMERA ANALOGICA

Marca:

Valor unitário (R$):

320,0000

Quantidade:

8,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

un - un

Local:

001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Item:

SERVICO DE INSTALACAO E CONFIGURACAO DE DVR/NVR

Marca:

Valor unitário (R$):

520,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

un - un

Local:

001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Item:

SERVICO DE INSTALACAO EM CAMERA SPEED DOME

Marca:

Valor unitário (R$):

750,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

un - un

Local:

001 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

Tipo da alteração: ALTERADO

Item:

SERVICO DE INSTALACAO E CONFIGURACAO CAMERA ANALOGICA

Marca:

Valor unitário (R$):

320,0000

Quantidade:

1,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

un - un

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 9,00

R$ 1,00

Valor limite

R$ 2.880,00

R$ 320,00

Item:

SERVICO DE INSTALACAO E CONFIGURACAO DE DVR/NVR

Marca:

Valor unitário (R$):

520,0000

Quantidade:

14,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

un - un

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

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CEP 78453.000

CNPJ – 04.205.596/0001-17

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 15,00

R$ 14,00

Valor limite

R$ 7.800,00

R$ 7.280,00

Item:

SERVICO DE INSTALACAO EM CAMERA SPEED DOME

Marca:

Valor unitário (R$):

750,0000

Quantidade:

11,0000

Desconto %:

Unidade de medida:

un - un

Local:

1 - MANUTENCAO DOS SERVICOS DA SEC ADMINSTRACAO

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Quantidade

R$ 12,00

R$ 11,00

Valor limite

R$ 9.000,00

R$ 8.250,00

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