PORTARIA N°324/2023

SÚMULA: “Altera Portaria 283/2023, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e amparado pelos Art. 125 da Lei Complementar Municipal 119/2022.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder aos servidores mencionados abaixo, sua licença prêmio conforme segue:

Nome	Mat.	Período Aquisitivo	Período de Gozo		Quant Dias
			Inicio	Fim
JOCILENE OLIVEIRA DA SILVA	216	13/02/2011 a 12/02/2016	02/10/2023	30/11/2023	90
SAMARA BARBOSA DO NASCIMENTO	1286	14/02/2017 a 13/02/2022	12/10/2023	10/11/2023	30

Art. 2°. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 02 de outubro de 2023.

Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 20 de dezembro de 2023.

Afixado no Mural desta Prefeitura Em _____/______/2023

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

Registre-se, Publique-se e Afixe

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças e Planejamento