EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 001/2024 - CMDCA

Edital nº 001/2024/CMDCA – Conselho Municipal Dos Direitos Da Crianças e do Adolescente.

Dispõe sobre Convocação Dos Conselheiros Tutelares Eleitos Pelo Processo De Eleição Do Edital Nº 001/2023, Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso.

O Excelentíssimo Sr. MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Porto Esperidião, do Estado de Mato Grosso, junto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Porto Esperidião – MT, no uso das suas atribuições, fundamentado pela Lei Municipal nº 136/2023, de 21 de março de 2023, considerando o disposto no art. 136 e 139 da lei federal nº 8.069/1990, que dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, torna público o presente edital.

Resolve;

Art. 1º - CONVOCAR os eleitos e classificados para tomar posse no cargo de conselheiro tutelar, referente ao Processo Eleitoral 001/2023.

CONSIDERANDO a classificação obtida no Processo Eleitoral 001/2023, com resultado homologado pelo Edital Complementar nº 002/2023 de 02 de outubro de 2023.

Deverá apresentar-se para o exercício na função de Conselheiros Tutelares, na sede administrativa – Prefeitura Municipal, localizado na Avenida treze de maio – centro de Porto Esperidião/MT, no dia 10 de janeiro de 2024 as 10:00 horas, no Departamento de Recursos Humanos com a documentação exigida para posse;

- Foto 3X4, 01

- CPF E RG (Não pode ser a CNH, devido não constar data de emissão do RG);

- Cópia da CNH (se possuir);

- Certidão de Nascimento ou Casamento;

- Documentos do Cônjuge; CPF e RG

- Certidão de Nascimento e CPF dos Filhos (os menores de 06 anos) Cópia da Carteira de Vacina e os em Idade Escolar Comprovante de Matrícula;

- Título de Eleitor e Certidão de Quitação Eleitoral

(http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-d... l ) ;

- Comprovante de Alistamento militar, se homem;

- Carteira de Trabalho e N° Pis/Pasep;

- Comprovante de Residência Atualizado (últimos 30 dias);

- Documento de Escolaridade exigido pela função (Certificado/Diploma Com Histórico escolar);

- Carteira de Vacina do Titular;

- Certidão negativa de 1° e 2° grau (http://sec.tjmt.jus.br/);

- Declaração de Bens e Valores e comprovantes (autenticada)

- Certidão negativa do município.

O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado convocado, podendo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Esperidião-MT, convocar o próximo da ordem de classificação da lista

2º. Este Edital encontra – se a disposição dos interessados no Departamento do Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Porto Esperidião – MT e no endereço eletrônico: www.portoesperidiao.mt.gov.br. A falta de habilitação para o cargo (quando exigida), e documentação incompleta, inviabiliza a contratação.

Art; 3º – Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Art; 4º – Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de janeiro de 2024.

ANEXO AO EDITAL Nº 001/2023

Nome	Votos Obtidos	Resultado/Classificação
Gabrielle Prado Rocha	235	Eleita
Beneildo Mendes de Miranda	120	Eleito
Juliana Pachuri Mendes Oliveira	111	Eleita
Itala Alves Valeriano da Silva	101	Eleita
Rosely Sebalho da Silva	72	Eleita

Porto Esperidião/MT, 03 de janeiro de 2024.

Comissão Especial

Doracy Ferreira dos Santos

Dorelaine Caetano Silva

Elaine Faria Alvarenga

Giseli Fatima Santos

José de Barros Neto

Silvio Gomes Campos