PORTARIA Nº 001/2024

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomeia-se o servidor LUIZ CARLOS CORREIA , para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO e PREGOEIRO do Município de Juara, a fim de conduzir os atos das Licitações e Contratações Municipais derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Parágrafo Único: Somente em Licitações na modalidade Pregão, o Agente responsável pela condução é designado Pregoeiro.

Art. 2º - Nomeia-se os servidores : Juliany Mara Gouveia de Oliveira , Sirlene Hubner, Leandro Celestino Lucio, Zozangela Chagas Martins e Jacinta Gonçalves da Silva, para exercerem a função de Equipe de Apoio das Licitações e Contratações Municipais derivadas da Lei federal 14.133/2021.

Parágrafo Único: Os servidores mencionados no caput desse artigo auxiliarão o Agente de Contratação e o Pregoeiro no desempenho de suas atribuições.

Art. 3º - Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do Pregoeiro a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessária ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos para subsidiar as suas decisões.

§ 1º - o Agente de Contratações ou o Pregoeiro convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações municipais.

§2º - O Agente de Contratações ou o Pregoeiro convocará servidores públicos efetivos, que possuam conhecimento técnico acerca do objeto da licitação para auxiliar em atos dos certames.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de Janeiro de 2024.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município

PORTARIA Nº 002/2024

DispÕe sobre Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis Urbanos e Rurais da Prefeitura Municipal os Servidores Públicos do Município de JUARA.

CARLOS AMADEU SIRENA, Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que a Lei Orgânica lhe confere;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os Servidores: Maria Cleonice Marcelino de Souza- Presidente, Alison de Souza, Leandro Francisco Schmitz e José Roberto Pereira Alves - Membros, para constituírem a Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis Urbanos e Rurais, para fins de ITBI.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 03 de Janeiro de 2024.

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito do Município