DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO E/OU NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipale, CONSIDERANDO o Oficio 557/CGPMC de 29/12/2023.

RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR a servidora pública municipal EDNA MARIA TEIXEIRA REIS GOMES, comissionada no cargo de ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, matricula 013824 para exercer cumulativamente a função de SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE junto a Secretaria Municipal de Saúde a partir de 01/01/2024.

Art. 2º - A servidora continuará recebendo apenas os proventos do cargo de comissionado de ASSESSOR ESPECIAL DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 29 de Dezembro de 2023.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal