SÚMULA: Nomeia Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional dos Servidores do Legislativo e dá outras providências.

PEDRO JOSE FIABANE, Presidente da Câmara Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando a Lei Municipal Complementar 004/2005 de 05/07/2005, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Marcelândia e o PCCV da Câmara Municipal, Lei Municipal 770/2011 de 29/06/2011 em seus artigos 12 e 15,

RESOLVE

Art. 1° – Nomear os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional dos servidores do Legislativo que está em processo de progressão funcional:

Domingos Jorge Martinis – Presidente

Paulo César Barbosa dos Santos – Secretário

Jucirene Correa de Souza - Membro

Art. 2° – A comissão ora constituída realizará a referida avaliação funcional em estrita consonância com o Estatuto dos Servidores Públicos de Marcelândia, Lei Complementar Municipal 004/2005 de 05/07/2005, no que disser respeito, e com a Lei 770/2011 de 29/06/2011 em seus artigos correlatos.

Art. 3º - A comissão será desfeita automaticamente, após a conclusão da avaliação funcional da servidores.

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente, em Marcelândia/MT, 03 de janeiro de 2024.

PEDRO JOSE FIABANE

PRESIDENTE