PORTARIA N° 191/2023 – RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS

CLAUDINEI SINGOLANO, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso VI e X da Lei Orgânica do Município, nos termos das Leis municipais nº 292, de 02 de outubro de 1990, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Alto Garças – MT, alterada pela Lei nº 886, de 13 de dezembro de 2011 e Lei nº 1.328, de 16 de agosto de 2022;

CONSIDERANDO, o pedido de Alteração do Gozo de Férias protocolado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

CONSIDERANDO, a autorização do superior imediato do período descrito.

RESOLVE:

Art.1°. RETIFICAR, em parte, a Portaria n.º 191/2023 publicada no dia 31 de agosto de 2023, nas páginas 23 e 24 do Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, que dispõe sobre Férias Regulares de servidores públicos municipais, conforme abaixo especificado(s):

[...]

MATR.	NOME	CARGO	PERÍODO AQUISITIVO	DATA	DIAS
3017	TATIELLE SOUZA SALDANHA	CHEFE DE GABINETE	2022/2023	11 À 19/09/2023; 16 À 22/10/2023 E DE 22/01 À 04/02/2024	30

Parágrafo Único - Determinar à Gerência de Recursos Humanos da Secretaria de Administração proceder às providências cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2°. Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, Alto Garças - MT, 3 de janeiro de 2024.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal