D E C R E T O Nº 2359/2023.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO SUPLEMENTAÇÃO E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Paranatinga – MT, Sr. Josimar Marques Barbosa, no uso de suas atribuições legais, principalmente as conferidas pela Lei Municipal nº 2498/2023, de 27 de março de 2023, de conformidade com o artigo nº 167, inciso V da Constituição Federal e Artigo nº 41, da Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

ARTIGO 1º. – Fica aberto ao Orçamento Programa do Município de Paranatinga – MT, Crédito Adicional Suplementar por anulação e transposição parcial de dotação no valor de R$ 66.469,50 (Sessenta e Seis Mil, Quatrocentos e Sessenta e Nove Reais e Cinquenta Centavos), no Orçamento da Câmara Municipal de Paranatinga - MT. conforme segue abaixo.:

Parágrafo I – Credito Adicional Suplementar.:

01.001.01.031.0002.1001.4490.52.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$ 5.619,50

01.001.01.031.0002.1004.4490.51.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$ 45.000,00

01.001.01.031.0002.2002.3390.39.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$ 10.000,00

01.001.01.031.0002.2002.3390.40.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$ 5.850,00

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TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO..................................................R$ 66.469,50

ARTIGO 2º - Para dar cobertura ao crédito suplementar aberto pelo artigo anterior serão utilizados os recursos provenientes da transposição, remanejamento, anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, de um órgão para outro e de uma categoria econômica de despesa para outra.

Parágrafo I – Anulação de :

01.001.01.031.0002.2002.3190.11.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$ 39.936,28

01.001.01.031.0002.2002.3190.13.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$ 2.981,82

01.001.01.031.0002.2002.3191.13.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$ 569,93

01.001.01.031.0002.2002.3390.36.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$ 19.090,00

01.001.01.031.0002.2002.3390.93.00.00.

Fonte 1500.000000 – Recursos Ordinários.........................................R$ 3.891,47

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TOTAL DAS ANULAÇÕES..........................................................R$ 66.469,50

ARTIGO 3º. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paranatinga – MT, 21 de dezembro de 2023.

Josimar Marques Barbosa

Prefeito Municipal

PUBLICADO EM

21 / 12 / 2023.