TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 057/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 113/2023

TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO POR LOTE

PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhes são inerentes, respeitados os princípios legais correlatos, profere o seguinte TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

I – O certame, aberto pela Pregoeira Oficial e Equipe de Apoio da Prefeitura Municipal de Nova Santa Helena/MT, solicitado pelo Gabinete do Prefeito Municipal, quanto aos atos praticados, verifica-se que foram realizados de conformidade com o Edital, reconhecendo-os como legais, legítimos e válidos;

II – Quanto as despesas oriundas do referido processo Licitatório, constata-se que os recursos estão consignados no Orçamento para o ano de 2024.

Diante do exposto e em cumprimento as Leis nº 10.520/2002 e 8.666/93 e suas alterações, Eu PAULINHO BORTOLINI, considerando os atos do certame como válidos e convenientes ao interesse público municipal, HOMOLOGO nesta data o Processo Licitatório Sob Modalidade Pregão Presencial nº057/2023, o qual tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de Empresa para Prestação de Serviços com fornecimento de material para Instalação e Manutenção de Câmeras de Monitoramento e de Serviços de Fornecimento de Pontos de Acesso a Rede de Internet, com Estrutura de Fibra Óptica, para Serem Utilizados na Instalação, Conexão e Configuração das Câmeras do Município de Nova Santa Helena/MT ao Programa “Vigia Mais MT” da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso no Município de Nova Santa Helena/MT, cujo certame teve como vencedora a empresa:

T. A. SILVA com o valor total de R$ 118.544,15.

Valor total homologado R$ 118.544,15 (Cento e Dezoito Mil Quinhentos e Quarenta e Quatro Reais e Quinze Centavos).

Determino que se tome as devidas providências para assinatura do contrato e/ou equivalente.

Nova Santa Helena/MT, 04 de janeiro de 2024.

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito Municipal