CONVOCAÇÃO DE SERVIDOR

Servidor: Adilson Brustolom Moreira

Matricula nº. 49-1

Cargo: Vigilante

Considerando o disposto no art. 109 da Lei 499/2011:

“A critério da Administração Pública Municipal poderão ser concedidas ao servidor ocupante de cargo efetivo, licença para trato de assunto particular pelo prazo de até 02 (dois) anos consecutivos sem remuneração”.

§ 1º - A licença poderá ser interrompida, nas seguintes hipóteses:

a) no interesse do município a qualquer tempo, fixando prazo de retorno de 30 (trinta) dias;

Dessa forma, convocamos Vossa Senhoria, a se apresentar no prazo máximo de 30 dias a contar desta notificação, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Prefeita Nelci Capitani, s/nº., Bairro Centro – em frente à Escola Municipal Bom Jesus, para o exercício de suas funções.

Ressaltamos que o não comparecimento implicará no lançamento de faltas e medidas administrativas e legais cabíveis, conforme preceitua a Lei Municipal nº. 499/2011 “Estatuto dos Servidores Públicos Municipais” sem prejuízo de outras penalidades previstas em Lei e aplicadas ao caso.

Colniza/MT, 04 de janeiro de 2024.

MILTON DE SOUZA AMORIM

PREFEITO MUNICIPAL

Ciente em ___/___/____

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ADILSON BRUSTOLOM MOREIRA